CÓDIGOS E LEGISLAÇÃO
CÓDIGOS
- Constituição Federal
- Codigo de Defesa do Consumidor
- Código Civil
- Código de Processo de Civil
- CLT
- Código Penal Brasileiro
- Código de Processo Penal
- Código Tributário Nacional
- Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012)
- Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004)
- Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009)
- Código de Processo Ético-Profissional Médico (Resolução CFM nº 2.023/2013)
- Código de Ética Farmacêutica e Código de Processo Ético (Resolução CFF nº 596/2014)
- Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013)
- Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO nº 423/2013)
LEGISLAÇÃO
- Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e contratos da Administração Pública
- Lei 9.099/95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências
- Lei 4.324/1964 - Lei que Institui o CFO e os CROs
- Decreto Lei 68.704/1971 - Lei que Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964, que Institui o CFO e os CROs.
- Lei 6.710/1979 - Lei que Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária
- Decreto Lei 87.689/1982 Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária
- Lei 11.889/2008 Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)
- Resolução CFO 63/2005 - Resolução CFO 63/2005 - Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia
- Lei 3.999/1961 - Lei que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.
- Lei 3268/1957 - Lei que dispõe sobre os Conselho de Medicina, e dá outras providências
- Lei 6.681/1979 - Lei que dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências
- Lei 6.839/1980 - Lei que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
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