CÓDIGOS E LEGISLAÇÃO
CÓDIGOS
- Constituição Federal
- Codigo de Defesa do Consumidor
- Código Civil
- Código de Processo de Civil
- CLT
- Código Penal Brasileiro
- Código de Processo Penal
- Código Tributário Nacional
- Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012)
- Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004)
- Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009)
- Código de Processo Ético-Profissional Médico (Resolução CFM nº 2.023/2013)
- Código de Ética Farmacêutica e Código de Processo Ético (Resolução CFF nº 596/2014)
- Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013)
- Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO nº 423/2013)
LEGISLAÇÃO
- Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e contratos da Administração Pública
- Lei 9.099/95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências
- Lei 4.324/1964 - Lei que Institui o CFO e os CROs
- Decreto Lei 68.704/1971 - Lei que Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964, que Institui o CFO e os CROs.
- Lei 6.710/1979 - Lei que Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária
- Decreto Lei 87.689/1982 Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária
- Lei 11.889/2008 Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)
- Resolução CFO 63/2005 - Resolução CFO 63/2005 - Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia
- Lei 3.999/1961 - Lei que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.
- Lei 3268/1957 - Lei que dispõe sobre os Conselho de Medicina, e dá outras providências
- Lei 6.681/1979 - Lei que dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências
- Lei 6.839/1980 - Lei que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
- Lei 8080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
- Lei 8501/1992 - Lei que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas
- Lei 9263/1996 - Lei que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências
- Lei 9434/1997 - Lei que dispõe sobre a Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento Íntegra O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- Lei 9436/1997 - Lei que dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências
- Lei 9656/1998 - Lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde
- Lei 12.842 - Lei que dispõe sobre o exercício da Medicina
- Lei 3820 - Lei que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia
- Lei 5991/73 - Lei que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e CorrelatosLei 13.021/2014 - Dispõe
- Lei N. 6.316/1975 - Lei que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências
- Lei N° 8.856/1994 - Lei que fixa a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
- Decreto Lei 79.822/1977 - Lei que regulamenta a Lei n.º 5.766, de 20 de Dezembro de 1971, que Instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
- Lei 4.119/1962 - Lei que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo
- Lei 5.905/1973 - Lei que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem
- Lei 7.498/1986 - Dispõe sobre a regulamentação sobre o exercício da enfermagem
- Decreto Lei 94.406/1987 - Lei que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de Junho de 1986, que dispõe sobre a profissão da Enfermagem
- Lei 5.517/1968 - Lei que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
- Decreto Lei 64.704/1969 - Lei que aprova o regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária
- Lei 5.081/66 - Regula o exercicio da Odontologia
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