DOCUMENTOS MÉDICO-ODONTOLOGICO LEGAIS

A prestação de serviços médicos, odontológicos e demais atividades da área de saúde, experimentou nas ultimas décadas uma profunda evolução dos aspectos que envolvem o relacionamento entre o profissional, o serviço desenvolvido e o paciente. Tal re-significação se deu preponderantemente pelo sistema de direitos e obrigações legais, sendo corolário para evolução da sociedade em si, gerando uma atuação estatal incisiva (vigilância sanitária e afins), fiscalização e regulação dos conselhos profissionais e, principalmente, normas de atenção e proteção ao paciente pela via legal. 

A realidade atual é a de que os pacientes exigem mais, os meios de proteção jurídicos/estatais atuam de forma incisiva. Daí a realidade demanda muitos cuidados, incluindo a observância da vontade do paciente e/ou seu representante legal, a capacidade dos pacientes para tomar decisões de saúde, a confidencialidade das informações médicas/odontológicas e o profissionalismo nas formas de contratação e pagamento de serviços.

Em função desses aspectos evolutivos da sociedade, da lei e do sistema de prestação de serviços de saúde atual (demanda agilidade e volume), se tem como condição indispensável a formação correta e adequada da documentação médico odontológico-legal. 

Consideramos o documento médico odontológico-legal, tanto pela via jurídico/legal como por sua função no tratamento de saúde, como documento relevante e indispensável ao cumprimento-legal dos deveres éticos e jurídicos. Terá, este, a função de proteger o profissional de possíveis intercorrências, questionamentos e responsabilidades, porquanto a documentação servirá como meio de prova hábil para hipotéticas investigações do atuar do profissional, além que atuará como delimitador da responsabilidade deste, uma vez que envolve o registro de todas as informações de um paciente e da Instituição de Saúde que oferece os cuidados aos pacientes. 

O escritório Falcão de Sousa Advocacia oferece ferramenta hábil de consulta rápida a modelos de alguns documentos que podem servir ao profissional/instituição de saúde como referência. O serviço do escritório atua como consultoria diante da realidade de cada profissional e/ou clínica, entendendo a necessidade especifica de forma a melhor orientar-lhe.


Documentos médico-legais disponíveis. Cadastre-se:

- Termo de Consentimento Informado
- Contrato de Prestação de Serviços
- Prontuário Clínico
- Carta de Abandono de Tratamento
- Carta de Encaminhamento do Paciente a Especialista
- Carta de entrega de Documentação Clínica
- Transferência do Paciente a pedido da família
- Anamnese
- Termo de Recusa a Tratamento
- Atestado
- Dentre outros...