Dezenas de trabalhadores, empresas, advogados e peritos receberam uma comunicação inusitada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) durante o mês de abril. Eles foram informados de que tinham "esquecido" R$ 33,8 milhões em contas judiciais. O montante foi encontrado pelas equipes dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial das Varas do Trabalho em processos antigos, todos com decisão transitada em julgado. São valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás.
ananoregsp.org.br
"Inesperado para as partes, esse dinheiro tem tido uma importância ainda mais relevante neste momento de crise de saúde e econômica", afirma a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes. Ela explica que a pesquisa dos valores integra o Projeto Garimpo, promovido sob a coordenação da Corregedoria Regional do TRT-15, seguindo as diretrizes traçadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Após as novas notificações, R$ 26,4 milhões foram pagos a trabalhadores, empresas, advogados e peritos. Como muitas das partes não tinham contas bancárias, foi determinada a abertura de poupanças para permitir os saques dos beneficiários. Outros R$ 5,5 milhões oriundos de multas e outras verbas indenizatórias foram repassados a instituições de saúde que estão na linha de frente do combate à epidemia de coronavírus. Também foram destinados R$ 1,9 milhão a outras contribuições sociais e pagamento de imposto de renda devido por partes.
Para cumprimentar os magistrados e servidores pelo trabalho realizado, o corregedor regional do TRT-15, desembargador Manoel Soares Ferreira Carradita, determinou a expedição de ofício para todas as varas do trabalho envolvidas no Projeto Garimpo. "Também salientei a necessidade de informarem as contas poupanças criadas, para fins de publicação de um edital permanente, conferindo ampla publicidade a esses casos", explicou.
Projeto garimpo
De acordo com Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2019, que instituiu o Projeto Garimpo na Justiça do Trabalho, processos com saldos remanescentes em contas judiciais ativas não podem mais ser arquivados. Para analisar processos antigos, anteriores ao ato conjunto, um sistema desenvolvido pelo TRT da 21ª Região (RN), intitulado "Sistema Garimpo", auxilia na identificação e pesquisa de valores.
No mês de março, pesquisa semelhante à feita pela 15ª Região em outros TRTs já havia identificado cerca de R$ 2 bilhões em contas judiciais não movimentadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.