O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à Procuradoria Geral da República de três notícias-crimes apresentadas no Inquérito 4.831, que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao pedir demissão da pasta.
Nelson Jr. / SCO STF
Partidos políticos e parlamentares pediram ao decano que autorizasse a colhida do depoimento do presidente Jair Bolsonaro e também a busca e apreensão de seu celular e do seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.
Um dos pedidos, do deputado federal Rui Falcão (PT), foi mais extenso e pediu também que Moro seja investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.
Nos despachos desta quinta-feira (21/5), o ministro aponta que compete ao PGR a análise das três notícias-crimes acerca das acusações de Moro. O decano do STF levou em consideração "o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por 'qualquer pessoa do povo'".
Celso de Mello apontou ainda que os órgãos públicos competentes não podem ignorar o objeto da notícia crime. Por esse motivo, disse o ministro, é imprescindível a apuração dos fatos delatados, independente da hierarquia da República e das pessoas alegadamente envolvidas.
Há expectativa de que o ministro decida ainda nesta sexta sobre a divulgação ou não da reunião ministerial. Segundo Moro, na reunião de 22 de abril, Bolsonaro o pressionou para trocar indevidamente o comando da Polícia Federal.
Clique aqui para ler o despacho
PET 8.813
PET 8.820
PET 8.829