Faltam indícios de autoria em ação penal que relaciona o crime de interceptação com o fato de a ré ter adquirido celular produto de furto em site de revendas online. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a recurso em Habeas Corpus para trancar a ação ajuizada.
Reprodução
A ré, que foi defendida pelos advogado Geofranklin Avelino Alves, teve o pedido foi negado pelas instâncias ordinárias porque entendeu-se que a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo descrito o fato de a denunciada ter sido pega na posse de celular que constava como subtraído de uma loja, segundo ocorrência policial e a numeração de identificação do aparelho (Imei5).
Interrogada, a ré afirmou que comprou o aparelho por anúncio em site de vendas online de produtos usados pelo valor de R$ 600,00, não sabendo informar dados dos vendedores, nem da nota fiscal do produto. A denúncia fez relação ao fato de o aparelho furtado estar sendo usado por linha telefônica no mesmo nome da denunciada.
"Como se observa na denúncia, não houve uma indicação precisa de indícios de autoria em relação à recorrente, mas apenas que uma linha telefônica estaria em seu nome, sendo utilizada em um aparelho objeto de furto do estabelecimento comercial, sem nenhuma outra informação sobre o local em que o delito teria ocorrido e também fazendo uma relação direta do aparelho furtado com a ré, além da linha telefônica", avaliou o ministro Sebastião Reis Júnior.
Clique aqui para ler a decisão
HC 124.587