Com três décadas de estabilidade institucional, tendo percorrido e derrotado os ciclos do atraso, o Brasil não pode retroceder. "Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas".
Carlos Moura/Ascom/TSE
Com essas palavras, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma defesa institucional em seu discurso de posse na presidência no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (25/5).
O ataque destrutivo às instituições, relembrou Barroso, "a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República".
O ministro comemorou o "reinado da Constituição" e disse que "a educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência".
Pilares
No início de seu discurso, o ministro se solidarizou com as pessoas que estão sofrendo pela epidemia em meio à crise humanitária: "Que a distância que hoje nos separa das pessoas queridas ajude-nos a redescobrir o poder revolucionário da afetividade e do bem querer".
Em seguida, homenageou sua antecessora, a ministra Rosa Weber. Segundo ele, Rosa conduziu o tribunal "com as virtudes que se somam à sua personalidade adorável: integridade, competência, dedicação, firmeza e responsabilidade".
Barroso abordou os três tópicos que serão cruciais em relação à política em sua gestão: voto consciente; atrair jovens para a política e o empoderamento feminino. Pincelou cada um desses temas e afirmou que é preciso "aumentar a diversidade na vida pública brasileira".
Boa-fé
Citando as preocupações da Justiça Eleitoral com as fake news e campanhas de desinformação, o ministro atacou o que chamou de "atuação pervertida de milícias digitais, que disseminam o ódio e a radicalização". "São terroristas virtuais que utilizam como tática a violência moral, em lugar de participarem do debate de ideias de maneira limpa e construtiva", afirmou.
No discurso, defendeu a imprensa profissional e as empresas de verificação de fatos e afirmou que a Justiça Eleitoral vai se empenhar em informar e conscientizar as pessoas. É preciso, segundo o ministro, o resgate da boa-fé e da "regra de ouro": "não fazer aos outros o que não gostaria que fizessem consigo".
"Não dá para repassar a notícia inverídica sobre o candidato rival e depois se indignar quando fazem o mesmo com o candidato da própria preferência", disse.
Eleições municipais
Acerca das eleições programadas para outubro, o ministro disse que estará em interlocução direta com o Congresso Nacional e adiantou que, em conversas preliminares com os presidentes das Casas Legislativas, percebeu que já há alinhamento em torno de premissas básicas.
Segundo Barroso, as eleições só serão adiadas em caso de impossibilidade de fazê-las por risco para a saúde pública. Caso haja adiamento, deverá ser pelo prazo mínimo inevitável.
Sobre a prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo mínimo, o ministro disse que deverá ser evitada e afirmou que o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, "não é uma hipótese sequer cogitada".
Estabilidade institucional
Por fim, o novo presidente do TSE fez um breve retorno ao passado de regime autoritário que o Brasil viveu e fincou a importância da tolerância, do Estado Democrático de Direito e da alternância de poder.
"Um país sem presos políticos, sem exilados, sem violência contra os adversários. Democracia não é o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência."
Clique aqui para ler o discurso do ministro.