A experiência do Direito Comparado na aplicação de uma legislação emergencial durante a epidemia de Covid-19. A partir das 15h desta segunda-feira (24/5), o canal da TV ConJur no YouTube recebe especialistas para discutir o tema.
Participam do seminário online da série "Saída de Emergência" Dario Moura Vicente, professor catedrático da Universidade de Lisboa, Laura Schertel Mendes, professora da UnB (Universidade de Brasília), o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), relator do PL 1.179 e Luiz Henrique Alochio, conselheiro federal da OAB, sob a mediação de Otavio Luiz Rodrigues Jr, conselheiro do CNMP e professor da USP (Universidade de São Paulo).
Após mais de dois meses de epidemia de Covid-19 e profunda deterioração nas relações sociais e econômicas, o Congresso encaminhou na última quinta-feira (21/5) o PL 1.179/20 para sanção presidencial. O projeto de lei altera relações jurídicas privadas neste período.
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