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Algumas das mais altas autoridades do Direito brasileiro expressaram nesta quarta-feira (27/5) seu repúdio às recentes agressões sofridas por jornalistas durante a cobertura de eventos políticos no país. Durante o seminário virtual "Liberdade de imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas", foi destacada a necessidade de tratar a valorização da liberdade de imprensa como uma prioridade para a manutenção do Estado democrático de Direito.

Promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o seminário contou com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Todos eles exaltaram o trabalho da imprensa profissional e condenaram a ampla difusão de notícias falsas, um mal do nosso tempo.

"Existe a boa imprensa e aqueles que se dizem jornalistas e usam a internet para espalhar verdadeiras aleivosias que incitam a violência. Vivemos a era das fake news", disse Aras. "A solução para isso é voltar a prestigiar o jornalismo profissional."

Barroso, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, contou que a imprensa teve grande importância na sua adolescência, quando por meio dela o futuro ministro tomou conhecimento dos crimes cometidos pela ditadura militar. Ele também valorizou o trabalho dos jornalistas profissionais e opinou que a pandemia da Covid-19, embora esteja trazendo consequências dramáticas para o país, pode deixar algo positivo como legado.

"Durante a pandemia, a imprensa se tornou um instrumento fundamental para orientar o comportamento das pessoas em geral e dos formadores de opinião. Pode ser que estejamos vivendo um revival da imprensa profissional".

Por sua vez, Alexandre de Moraes, que deu ordem para a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão nesta quarta (27/5) contra financiadores e fabricantes de notícias fraudulentas, lamentou muito o fato de grandes veículos de comunicação ? como os do Grupo Globo e a Folha de São Paulo ? terem retirado seus jornalistas das entrevistas do presidente Jair Bolsonaro à porta do Palácio do Planalto por falta de segurança. São cada vez mais frequentes os episódios de agressões a jornalistas por seguidores do presidente.

"Quando importantes meios de comunicação têm de retirar seus jornalistas de lá por falta de segurança, é porque estão sendo praticados métodos instrumentais para cercear a liberdade de imprensa, amedrontando aqueles que produzem as notícias. De forma instrumental é afetado o livre exercício da atividade e a própria liberdade de imprensa. Isso facilita para que só as fake news cheguem à população", lamentou o ministro. "O momento é de fortalecimento da imprensa, da segurança dos jornalistas e da rápida responsabilização daqueles que atacam os profissionais, seja fisicamente ou pela internet."

Perseguição implacável

Também participaram do seminário virtual o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Federal, Pierpaolo Cruz Bottini, o presidente da Abraji, Marcelo Träsel, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, e Patrícia Campos Mello, repórter especial da Folha. A jornalista, que foi vítima de perseguição virtual por ter publicado uma série de reportagens sobre disparos em massa de mensagens da campanha de Bolsonaro à presidência, o que fere a legislação eleitoral, afirmou que o comportamento agressivo do presidente da República e de seus familiares incentiva as agressões à imprensa.

"O comportamento do presidente funciona como um sinal verde para seus seguidores fazerem xingamentos e agressões físicas", disse ela. "A situação é especialmente crítica para as jornalistas mulheres. Somos alvos de campanhas de difamação estimuladas pelo governo. Até hoje, a cada reportagem que publico, recebo muitas mensagens com meu rosto em montagens de conteúdo pornográfico. E estou longe de ser a única a sofrer essa perseguição."

Segundo o presidente da OAB, o Poder Judiciário precisa ser muito enérgico neste momento para evitar que o problema se torne ainda mais grave. "É hora de os terroristas virtuais verem a face dura do Poder Judiciário e da lei", afirmou Santa Cruz.

Durante o evento, foi lançada uma cartilha com orientações aos jornalistas sobre medida legais a serem tomadas contra ameaças e assédio online. A ideia é que a OAB sirva como um ponto de apoio aos profissionais de imprensa.

"O objetivo é darmos um passo além, que é a utilização do Judiciário e do Ministério Público para que sejam tomadas ações para identificar as pessoas que se escondem atrás de um teclado, de uma bandeira. Isso é especialmente importante para os jornalistas das pequenas cidades, que sofrem de maneira sistemática as ameaças", explicou Bottini, que é colunista da ConJur.

Assista aqui à íntegra do seminário virtual