O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, voltou a rejeitar denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A decisão, proferida no último dia 12, foi publicada nesta quinta-feira (28/5).
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Segundo o MPF, Santa Cruz teria caluniado o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, ao afirmar que ele " banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas". A instituição também pediu o afastamento do presidente da OAB.
Em janeiro, o magistrado já havia decidido no mesmo sentido. Na ocasião, Bentemuller considerou que a denúncia não possuía justa causa ? indícios de materialidade delitiva e de autoria ? para abertura de ação penal. O MPF, no entanto, interpôs recurso em sentido estrito contra essa primeira decisão.
Para o juiz, embora a declaração de Santa Cruz seja dura, não configura crime de calúnia. "Demonstra-se cabalmente que o denunciado não teve a intenção de caluniar o ministro da Justiça, imputando-lhe falsamente fato criminoso", disse em janeiro..
O magistrado também afirmou não vislumbrar dolo específico para cometimento do crime de calúnia. Assim, o fato narrado na denúncia foi considerado atípico.
Além disso, disse ser descabido "falar em afastamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado".
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1000594-16.2020.4.01.3400