A pandemia de Covid-19 tem seus reflexos jurídicos no plano internacional público e privado. Há responsabilidade civil pela propagação do vírus? Atraso no fornecimento de ventiladores para UTIs é indenizável? As medidas de controle migratório ou de entrada de turistas são compatíveis com a ordem jurídica internacional? Como o Mercosul vem sendo atingido pela pandemia?
Esses são alguns dos mais sérios problemas que serão abordados no Saída de Emergência desta sexta-feira (29/5), a partir das 11h, com a ministra Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, e com os professores Valério Mazzuoli, da UFMT, Marcilio Toscano Franca Filho (UFPB) e José Augusto Fontoura (USP), com a mediação de Otavio Rodrigues (USP e CNMP).
Clique aqui ou acompanhe o evento ao vivo, a partir das 11h desta sexta: