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O Projeto de Lei 3103/20 concede adicional de insalubridade em grau máximo - ou seja, um percentual extra de 40% sobre o valor do vencimento base - aos servidores públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A proposta beneficia médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores socorristas, sejam servidores efetivos ou temporários.

Ainda conforme o texto, aqueles que já recebem o adicional em percentual menor passarão a receber em grau máximo.

O projeto, do deputado Weliton Prado (Pros-MG), tramita na Câmara dos Deputados. Ele lembra que hoje só têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo os profissionais da saúde que mantenham contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e com objetos não previamente esterilizados.

"Todavia, nos plantões é comum o atendimento a pacientes com HIV, tuberculose, meningite, H1N1, hepatites e Covid-19, entre outras. De forma habitual, os profissionais do Samu estão expostos a doenças infectocontagiosas nos atendimentos de urgência, sob o risco de contato direto com saliva, secreções e sangue", argumenta Prado.

Ele acrescenta que, principalmente neste tempo da pandemia de Covid-19, os servidores do Samu estão na linha de frente do combate. "O adicional de insalubridade não é capaz de reparar o dano que os profissionais podem ter em caso de contaminação, mas garantirá um justo (e pequeno) reconhecimento àqueles que colocam a própria saúde em risco para servir à população", diz o parlamentar.

*Informações da Agência Câmara de Notícias