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Vejo, no futuro, o e-NatJus não precisar mais do nosso apoio nem do pessoal do Hospital Albert Einstein, pois estará completo e será uma fonte única e perene para os magistrados", destacou Luiz Reis, diretor de ensino do Hospital Sírio Libanês, parceiro do programa junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele participou nesta segunda feira do painel "e-Natjus e seus desafios para o futuro" no evento on-line. "Como será o amanhã? O Futuro da Judicialização da Saúde".

O e-NatJus é uma plataforma on-line hospedada na página eletrônica do CNJ, que conta com um repositório de pareceres médicos para respaldar os juízes de todo o país em decisões que envolvam temas da saúde, como pedidos de medicamentos.

Em 2019, foi lançado o e-NatJus Nacional, uma ferramenta agregada à plataforma anterior, mas que agora conta com a possibilidade de emitir pareceres durante 24 horas, sete dias por semana, com o apoio dos profissionais do Hospital Albert Einstein. A iniciativa é fruto de uma parceria do CNJ com o Ministério da Saúde. 

De acordo com o especialista do hospital Sírio Libanês, os pareceres não tiram dos magistrados o livre arbítrio para tomada de decisões. Apenas oferecem respaldo técnico para subsidiar o trabalho da Justiça.

Raquel Riera, professora de medicina baseada em evidências (MBE), também do hospital Sírio Libanês, reforçou a importância do sistema e comentou a necessidade de alguns avanços. "Precisamos ainda padronizar os pareceres para termos um produto técnico melhor", comentou. Ela informou que, até hoje, já foram inseridos no e-NatJus Nacional mais de três mil notas técnicas e mais de 400 profissionais em todo o Brasil já foram capacitados para operar no sistema.

De acordo com o Ministério da Saúde, apenas a União tem destinado, em média, mais de R$ 1 bilhão anuais no cumprimento dessas decisões judiciais - os 10 medicamentos mais caros respondem por mais de 90% desses custos. Entre 2009 e 2018, o governo federal destinou R$ 6 bilhões (R$ 1,4 bilhão em 2018) à compra de medicamentos e outros tratamentos para cumprir decisões judiciais - o valor cresceu 1.083% em 10 anos.

Iniciativa

O Provimento n. 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o funcionamento do serviço. Os magistrados federais e estaduais podem solicitar apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) do seu estado ou ao e-NatJus Nacional quando levados a decidir sobre a concessão de determinado medicamento, procedimento ou produto.

A plataforma foi desenvolvida e é mantida pelo CNJ por iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fórum da Saúde). Para acessá-la, basta o magistrado fazer um cadastro prévio por meio da Corregedoria do seu tribunal.

Dois manuais foram publicados para orientar os usuários: o Guia do Usuário do e-NatJus e o Guia para Solicitação e Elaboração de Notas Técnicas (e-NatJus).

*Informações do CNJ