NOTÍCIAS

O Projeto de Lei 3416/20 destina ao Fundo Nacional de Saúde, até o fim de 2020, 15% da arrecadação destinada ao pagamento de prêmios de loterias de prognósticos numéricos, como a Mega Sena e a Quina, por exemplo. Segundo o texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, a medida não altera os demais percentuais de repartição de receitas lotéricas previstos em lei.

Autor do projeto, o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) entende que, diante da urgência e da gravidade da pandemia provocada pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, os recursos arrecadados com as loterias no ano de 2020 serão mais úteis e relevantes se destinados para a área da saúde.

?A única alteração será na redução, pontual e temporária, do valor destinado para o pagamento dos prêmios das loterias de prognósticos numéricos", reforça o autor.

O projeto altera a Lei Nacional da Quarentena

*Informações da Agência Câmara de Notícias