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O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu na terça-feira (30) mais um webinar pelo canal oficial da entidade no YouTube. O 2º Webinar Bioética em Tempos de Covid-19 contou com a participação do professor Rui Nunes, da Universidade do Porto (Portugal). Em sua exposição, ele abordou temas como justiça e equidade dos sistemas públicos de saúde e seus dilemas éticos e as ações em situação de escassez de recursos do ponto de vista da ética médica.

Esse foi o segundo webinar organizado pelo CFM sobre o tema bioética. Ambos - o primeiro realizado no dia 18 de junho e o atual - estão disponíveis para visualização na íntegra no canal da autarquia no Youtube. A conselheira Tatiana Giustina, 2ª- secretária do CFM e editora geral da Revista Bioética, uma das organizadoras e moderadora da atividade e destacou, em um trecho de sua participação, a relevância das reflexões conduzidas pelo professor Rui Nunes para o momento pelo qual passa a sociedade, sob o impacto da pandemia de coronavírus em várias áreas do conhecimento (médica, jurídica, econômica, filosófica, social, entre outras).

De acordo com ela, para auxiliar na compreensão e enfrentamento da Covid-19, o CFM, com o apoio da Revista Bioética, organizará uma terceira edição dessa série de webinars sobre o tema. Será em 9 de julho (quinta-feira), a partir de 18 horas. Para se inscrever, o médico deve preencher formulário específico no site de eventos do CFM: www.eventos.cfm.org.br.

Justiça ? O segundo moderador do encontro online, o conselheiro José Hiran da Silva Gallo (tesoureiro do CFM e doutor e pós-doutor em Bioética), ressaltou aos participantes a importância de se falar sobre justiça, equidade e políticas de saúde nesse período que classificou como delicado e crítico para o País. "As políticas públicas de saúde deixam a desejar. Estou vendo de perto como a desigualdade social pode afetar o controle de uma doença tão cruel como a causada pelo coronavírus. A Covid-19 está desembarcando nos bolsões da pobreza. Estamos vivenciando uma rotina ininterrupta de crise: crise política, crise sanitária?, disse.

O convidado, Rui Nunes, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, iniciou sua explanação tratando sobre o futuro da sociedade. Segundo ele, "o ponto de partida dessa discussão sobre a organização de qualquer sistema de saúde e depois ao estabelecimento de prioridades nas escolhas, ao modo como selecionamos ou não doentes para determinados tratamentos, não é apenas a questão da ética médica tradicional. É uma questão mais ampla, sobre o modelo de sociedade que queremos construir para todos nós, que fazemos parte do coletivo social e global".

Individual e coletivo ? Para Rui Nunes, essa reflexão passa por aspectos individuais e coletivos. "Sociedades mais desenvolvidas começaram a pensar no fim dos séculos 19 e 20 e no início do século 21 que se os cidadãos não são diretamente responsáveis por aquilo que são, então vale a pena nos organizarmos coletivamente para termos todos, ao menos dentro de certos limites, acesso justo e equitativo aos principais bens sociais, como no conceito de dignidade da pessoa humana que Immanuel Kant tão bem descreveu", acrescentou o professor, que também é editor científico da Revista Bioética do CFM.

O professor convidado, considerado uma referência mundial em bioética, discorreu ainda sobre o que classificou como "genuína igualdade equitativa de oportunidades" para o desenvolvimento de talentos e capacidades e sobre o conceito de bem-estar social. Conforme apresentou, essas percepções convivem com outras como a que vê sentido em algum grau de proteção social de toda a comunidade em situações como a da pandemia de Covid-19, pois uma sociedade com muitos doentes se torna menos produtiva, menos coesa e mais desagregada.

Assim, nesse contexto, os argumentos utilitaristas convergem para o entendimento de que alguns bens básicos, como educação e saúde, devem ser de acesso a todos em uma sociedade livre, pluralista, moderna e desenvolvida. Avançando em suas reflexões, o palestrante discorreu ainda sobre a aplicação do princípio da justiça e ressaltou que o desafio para os sistemas públicos de saúde universais em termos de equidade é sua sustentabilidade prática e financeira, pois, como lembrou, os recursos são limitados e devem ser utilizados da melhor forma possível, o que faz com a eficiência seja uma obrigação da ética médica.

Condição humana ? "A solução nunca é discriminar em razão de uma característica arbitrária. A dignidade da pessoa é inerente à condição humana e, portanto, não depende de raça, sexo, cor, condição financeira. A Holanda foi o primeiro país a pensar em um sistema de prioridades éticas na saúde, partindo de um pressuposto de justiça como princípio de igualdade formal. Assim, dois doentes ? com o mesmo tipo de neoplasia ? devem ser tratados de forma igual. Já pelo ponto de vista da saúde podem ser tratados com desigualdade: casos não tão graves podem ser tratados diferentemente de casos graves. Não há alternativa senão criarmos, do ponto de vista ético, uma forma de priorização, em que se possa distinguir situações mais complexas de menos complexas. Vários países começaram a implementar essa visão e têm hoje os melhores sistemas de saúde do mundo", afirmou.

Finalmente, Rui Nunes destacou que, para conseguir responder às necessidades das populações face à pandemia de Covid-19, é preciso compreender que se trata de uma crise global, na qual uma parte dos países já ultrapassou a primeira fase e o Brasil deve ultrapassar seu pico neste momento. Mas, previu o convidado, o mundo enfrentará outros pequenos surtos e, enquanto não houver vacina ou tratamento, " isso vai nos acompanhar".

Na sua avaliação, esse contexto implica em resiliência, determinação e capacidade de organização. "Se assim for, todos os países vão ultrapassar esse drama. E por que não pensar em uma janela de oportunidade para rever antigas práticas e para conseguirmos reinventar nosso estilo de vida e o nosso sistema de saúde para que se torne mais forte, mais robusto e que consiga atender a generalidade das situações que carecem de assistência".