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Foi realizada a 531ª Reunião de Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Realizada remotamente e com transmissão ao vivo pelo canal da Reguladora no Youtube, a reunião contou com a participação dos diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Rodrigo Aguiar (Desenvolvimento Setorial), Bruno Rodrigues (diretor substituto de Gestão) e Maurício Nunes (diretor substituto de Fiscalização).

Após aprovação da ata da 530ª Reunião da DICOL por todos os diretores, o diretor Rogério Scarabel deu início à apresentação dos itens em pauta.

O diretor Bruno Rodrigues pediu a inclusão de um informe sobre as medidas que vem sendo planejadas pela diretoria de Gestão para um futuro retorno ao trabalho presencial de forma organizada e segura. Ele convidou o diretor-adjunto, Eduardo Calasans, que contou que já foram realizadas ações para higienização e para a modernização de infraestrutura no prédio da sede da Agência, como limpeza de dutos de ar-condicionado, aquisição de novo gerador, mudança do quadro de luz; e informou que já estão sendo planejados os cenários futuros com o retorno ao trabalho presencial, ainda sem previsão de data, prevendo uma maior convivência do trabalho presencial e do trabalho remoto e a readequação dos espaços com criação de locais de trabalho compartilhados, novas salas de reuniões, para videoconferências e para ações de capacitação.

Em seguida, foi tratada a proposta de revisão do cronograma do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O diretor Rogério Scarabel esclareceu que os prazos vinham sendo cumpridos até a chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil. Disse que, a partir desse momento, todos os esforços da equipe de regulação assistencial, bem como dos pareceristas e das instituições parceiras que atuam no processo de revisão do Rol, precisaram se voltar para o combate à Covid-19. A gerente de Assistência à Saúde, Ana Cristina Martins, ressaltou que, naquele momento, havia a necessidade imediata de tomar algumas providências, tais como: estudar o assunto; analisar procedimentos pertinentes e fazer inclusões extraordinárias no Rol de exames para detecção, auxílio no diagnóstico e tratamento da Covid-19; prestar esclarecimentos aos consumidores e elaborar orientações às operadoras de planos de saúde; subsidiar tecnicamente as decisões da diretoria a respeito do tema; e responder as muitas demandas que a área técnica recebeu de diferentes públicos. Além disso, as instituições parceiras solicitaram prorrogação de prazos para entrega dos produtos acordados. Dessa forma, a nova proposta de cronograma considera a quarta etapa sendo finalizada em agosto; a quinta etapa concluída em setembro e o processo finalizado, após realização de consulta pública para participação da sociedade, em março de 2021, com a publicação da Resolução Normativa e entrada em vigor imediata da nova cobertura. O item foi aprovado por todos os diretores.

Na sequência, o diretor Bruno Rodrigues colocou em aprovação a proposta de alteração da norma que trata do regimento interno da ANS, a Resolução Regimental nº 1/2017, com redistribuição de cargos na Diretoria de Gestão. Todos os diretores aprovaram.

O item seguinte abordou a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 456/202, que dispõe sobre a suspensão de artigos das RN 363/2014 e 364/2014 ? a respeito de artigos relacionados a contratualização entre operadoras e prestadores ? em decorrência de decisão judicial. O diretor Rodrigo Aguiar informou que houve muitos questionamentos do setor sobre a RN 456 e que, portanto, foi feita uma nova consulta à Procuradoria Federal junto à ANS. O gerente de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores, Gustavo Macieira, esclareceu que o novo parecer indicou a necessidade de elaboração de nova resolução para delimitar o alcance da determinação judicial, ficando válida a suspensão dos artigos apenas para as operadoras com atuação na região onde o processo foi aberto.

Na sequência, a DIDES tratou do pedido de inclusão do indicador "Taxa de ocupação hospitalar" no sistema que está sendo desenvolvido pelo Projeto Consórcio Nacional de Indicadores de Qualidade Hospitalar, do qual participa o Hospital Moinhos de Vento, via Proadi-SUS. A coordenadora de Avaliação e Estímulo à Qualificação de Prestadores, Maria Inês Pereira, apresentou o histórico e objetivos do projeto, que é baseado num painel de indicadores e informou que essa inserção não geraria custos adicionais. O diretor Bruno Rodrigues pediu vista do processo, ressaltando a necessidade de mais informações a respeito da inclusão do indicador.

O diretor Mauricio Nunes apresentou os itens da diretoria de Fiscalização. O primeiro foi a proposta de prorrogação por mais 36 meses do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Paraná no âmbito do programa Parceiros da Cidadania. O diretor retirou os itens 8 e 9 da pauta e, em seguida, passou a palavra para o coordenador substituto da Coordenadoria de Ajustamento de Conduta, Vinícius Marins, para que apresentasse uma proposta de declaração de cumprimento dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Unimed Natal. Os dois itens da DIFIS foram aprovados por unanimidade.

Em seguida, a diretora-adjunta da DIPRO, Carla Soares, falou sobre medidas para o cumprimento da decisão judicial que declarou a inaplicabilidade de limitação de consultas/sessões de terapias para reabilitação do retardo do desenvolvimento psicomotor de pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação decorre de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal e só produz efeito em Goiás. Com isso, as operadoras de planos de saúde que atuam nesse estado passam a ser obrigadas a garantir aos beneficiários número ilimitado de consultas ou sessões para o tratamento do autismo, observando-se, contudo, a prescrição do profissional de saúde responsável pelo atendimento e tratamento do paciente. A alteração foi aprovada por todos os diretores.

Por fim, o diretor Mauricio Nunes apresentou mais um item de prorrogação por 36 meses de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, feito no âmbito do programa Parceiros da Cidadania. Todos os diretores votaram pela aprovação.

O diretor Rogério Scarabel passou então para a parte final da reunião, quando são aprovados os processos que constam do Blocão. Os diretores definiram os votos de 10 processos em que houve divergências e na sequência aprovaram os demais.

*Informações da ANS