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O Projeto de Lei 4992/20 estabelece a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, incluindo-a no Programa Nacional de Imunizações. Pelo texto, a vacina deverá ter sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base em critérios técnicos que assegurem sua qualidade e segurança.

A proposta foi apresentada pelos deputados do PT Gleisi Hoffmann (PR) e Enio Verri (PR) à Câmara. A proposição acrescenta as medidas à Lei de Vigilância Epidemiológica.

Os parlamentares pretendem garantir a imunização da população brasileira contra a Covid-19 já que o presidente Jair Bolsonaro tem se manifestado contra a obrigatoriedade da vacina.

"A imunização contra o novo coronavírus é fundamental para que grande parte da população possa ficar imune à doença. Assim, mesmo aqueles que se contaminem terão menor risco de passar a doença adiante", argumentam os deputados, no texto que acompanha o projeto. "É dever das autoridades públicas, assim como dos profissionais de saúde, conscientizar a população sobre a importância da vacinação."

Ainda segundo o projeto, terão prioridade na imunização os grupos de risco para a doença.

*Informações da Agência Câmara de Notícias