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A Anvisa instituiu o Programa Piloto de Ampliação da Qualidade das Indústrias Nacionais de Produtos para Saúde, por meio da Portaria 680/2020. O objetivo é fortalecer as indústrias fabricantes de produtos para saúde classes III e IV no país. 

O programa vai tratar da inspeção sanitária a partir de um viés educativo. Por meio de reuniões virtuais, os inspetores da Agência vão explicar, por exemplo, os critérios técnicos de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e detalhar a relação de documentos a serem verificados durante a inspeção, de modo a sanar as dúvidas referentes à Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. 

Dessa forma, a própria empresa terá condições de fazer uma autoavaliação para verificar se atende os requisitos exigidos e, se for o caso, promover as adequações necessárias antes da realização da inspeção sanitária. Com isso espera-se otimizar o processo de inspeção sob responsabilidade da Anvisa, tornando-o mais efetivo e eficiente, além de reduzir a adoção de medidas restritivas às empresas, ampliando o conhecimento delas a respeito dos trâmites administrativos regulatórios. 

Atenção! As empresas localizadas em estados que não possuem competência delegada, ou seja, aqueles estados onde a Anvisa é a responsável pela inspeção sanitária para fins de emissão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação, podem participar do programa, mas a participação não é obrigatória. 

Durante todas as etapas do programa piloto, as Vigilâncias Sanitárias locais serão convidadas a participar. A ideia é proporcionar a capacitação contínua dos profissionais que atuam como inspetores.  

Quer saber mais? Acesse o Edital de Chamamento Público 14/2020, que convocou as empresas detentoras de autorização ou registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária instaladas no país a participar. 

*Informações da Anvisa