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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu o prêmio FGV de Melhores Práticas em Regulação pela produção do Boletim Covid-19, informativo desenvolvido como estratégia para monitoramento do setor durante a crise ocasionada pela pandemia de Coronavírus. A solenidade de premiação foi realizada on-line e contou com a participação do diretor da FGV Direito Rio, Sérgio Guerra, e da professora Patrícia Sampaio, que mediou o evento. A ANS foi representada pelo diretor de Desenvolvimento Setorial substituto, César Serra, pela gerente de Monitoramento Assistencial, Flávia Tanaka, pelo assessor de Informação, Márcio Nunes, e pelo assessor Thiago Barata.

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O diretor César Serra agradeceu à FVG pela premiação e oportunidade de expor os trabalhos e a vivência da Agência durante a pandemia de Covid-19 e aos demais diretores e servidores da ANS pela dedicação e trabalho intenso que resultou na publicação. Ele lembrou como surgiu a iniciativa e destacou os objetivos do Boletim. "Por conta da pandemia, recebemos diversos pleitos vindo de vários segmentos da sociedade, mas não tínhamos dados concretos para embasar a tomada de decisão. Por conta disso, passamos a levantar dados simples de serem fornecidos e consolidados, mas que tivessem um poder de diagnóstico concreto sobre a real situação do mercado de planos de saúde", explicou. "Fizemos um levantamento com um pouco mais de 100 operadoras, que representam 80% dos beneficiários, sobre dados financeiros e assistenciais, que durou 30 dias. Inicialmente os dados seriam de consumo interno para a tomada de decisão da diretoria da ANS, mas tendo em vista o interesse público e da mídia sobre os impactos da pandemia no setor, surgiu a ideia de tornar públicas as informações. Daí veio a proposta do boletim, com um layout mais simples e de melhor entendimento", explicou Serra.

Em seguida, a gerente Flávia Tanaka e os assessores Thiago Barata e Márcio Nunes fizeram uma explanação detalhada sobre o desenvolvimento, a estratégia adotada, a relação de dados e os demais processos que envolveram a elaboração do boletim, evidenciando a importante atuação de diversos setores da ANS na construção periódica deste levantamento. Flávia também fez uma breve análise das informações coletadas e falou da relevância desses dados para a tomada de decisão da ANS. "Essas informações foram muito importantes e úteis para a Agência, como por exemplo, a queda na procura por atendimentos ambulatoriais, apontou para  necessidade de incentivar a adoção de ações de prevenção e promoção à saúde pelas operadoras e contratantes de planos empresariais, a fim de evitar o agravamento de doenças de seus beneficiários e colaboradores." A gerente afirmou ainda que "as tendências observadas na amostra de operadoras do estudo foram se confirmando para todo o setor a partir do recebimento das informações periódicas encaminhadas pelas operadoras".

Thiago destacou a produção do Boletim Covid-19 com o foco na informação. "Um aspecto importante é que desde o início do trabalho focamos na relevância da informação. A equipe de comunicação esteve envolvida permanentemente no processo de produção do Boletim Covid-19 acompanhando a diagramação do conteúdo, avaliando como os dados foram disponibilizados e sempre fazendo recomendações em prol da transparência e facilidade de entendimento, para melhor atender as necessidades de informação da sociedade", explicou Barata.

Marcio falou o esforço coletivo entre servidores e diretores da ANS no desenvolvimento do Boletim Covid-19. "Parabenizo o forte trabalho realizado pelos servidores e a alta direção da agência, que foi responsável por fomentar a proposta desse trabalho entre todas as diretorias.  Sem eles não estaríamos aqui. Do mesmo jeito que trabalhamos intensamente para fazer essa análise mensal, a diretoria até hoje revisa e corrobora com esse trabalho. Por isso considero fundamental essa sinergia entre servidores e direção", ressaltou.

O Prêmio FGV Direito Rio - Melhores Práticas em Regulação, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da Fundação Getúlio Vargas, tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, contemplando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários. A iniciativa consiste em garantir contribuições capazes de gerar avanços do Direito da Regulação no Brasil e incentivar a busca por caminhos inovadores e eficientes no âmbito da regulação.

Um pouco antes da premiação, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) promoveu o III Seminário Regulação em Números - As Agências Reguladoras em Resposta à Covid-19, que debateu a atuação das Agências Reguladoras diante da pandemia de Covid-19.

O Boletim Covid-19

O cenário de incertezas e de ausência de informações exigiu da ANS a adoção de uma estratégia de ação capaz de gerar informação qualificada e em tempo hábil para a tomada de decisão, que permitisse a análise adequada de pleitos por medidas regulatórias de grande impacto estrutural no setor, com vistas à sustentabilidade da saúde suplementar e à proteção dos direitos dos consumidores durante e no pós-crise.

Para obtenção de dados relevantes de forma mais célere, a ANS emitiu Requisições de Informações (RI) às operadoras para o envio de dados econômico-financeiras e assistenciais. A ANS também considerou as demandas de consumidores junto aos canais de atendimento da ANS e as informações coletadas em reuniões periódicas com operadoras de todo o território nacional para monitorar a evolução do impacto da pandemia no setor de saúde suplementar.

Com esta estratégia, a ANS transformou um cenário de incerteza em previsibilidade e segurança para tomadas de decisão, com impactos positivos para a sociedade e garantia aos direitos dos consumidores. O informativo contempla informações assistenciais, econômico-financeiras e demandas dos consumidores recepcionadas pela ANS, além de dados que detalham a evolução do número de beneficiários e número de exames relacionados à Covid-19 realizados na saúde suplementar no período da pandemia.

Até o momento, foram disponibilizadas seis edições do boletim. Clique aqui e confira.

No ano passado, a ANS recebeu menção honrosa no Prêmio FGV Direito Rio pelo Projeto Parto Adequado, desenvolvido junto com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI); em 2018, a mediação de conflitos realizada pela ANS através da NIP, no contexto da normativa que regulamenta o tema, também foi contemplada com a menção honrosa no concurso.

*Informações da ANS