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28/11/20
Família de paciente que morreu por falta de atendimento adequado serão indenizados
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a... -
28/11/20
TJMS: Cirurgia bariátrica não urgente deve obedecer carência contratual
Uma consumidora teve negado pedido de ressarcimento de valor pago... -
28/11/20
TJMG obriga plano de saúde a arcar com internação por Covid
A 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, em decisão do... -
28/11/20
TJRN mantém obrigatoriedade de tratamento negado por plano de saúde
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão... -
27/11/20
DF terá que indenizar erro médico após parto que durou mais de 29 horas
Pais de criança diagnosticada com paralisia cerebral e falecida no... -
27/11/20
TJMG: Paciente deve ser indenizada por falha do serviço móvel de urgência
Sete dias após um parto, a jovem A.R.P. teve hemorragia,... -
27/11/20
Mantida condenação de auxiliar de enfermagem por entrega de celulares a detentos, decide TJSP
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça... -
27/11/20
Idosa hipossuficiente tem direito a transporte para tratamento de hemodiálise
O DF deverá disponibilizar transporte individual para uma paciente que... -
26/11/20
Neurocirurgião é condenado após mentir em depoimento sobre atestado médico
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal... -
26/11/20
Para TJSP, negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça... -
26/11/20
Projeto de lei amplia alcance de desconto na conta de luz de paciente domiciliar
O Projeto de Lei 5127/20 prevê desconto na conta de... -
26/11/20
Ministério Público Federal quer que a União comprove fornecimento de remédios de alto custo
A assistência à saúde é constitucionalmente um direito de todos... -
25/11/20
STJ: Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada
???A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu... -
25/11/20
Ministério Público denuncia três médicos por estelionato e falsificação em Projeto Glaucoma
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra três... -
25/11/20
Projeto de lei obriga plano de saúde a cobrir tratamento especial para paciente com autismo
O Projeto de Lei 5158/20 obriga os planos de saúde... -
25/11/20
CFM promove o I Congresso Virtual de Direito Médico
Publicidade médica, telemedicina e Covid-19 serão os temas abordados no... -
24/11/20
Apenas médicos podem ser responsáveis por radiologia
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24/11/20
STJ: Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano ocorre com a comunicação à operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu... -
24/11/20
Conselho reforça a importância do preenchimento adequado do prontuário médico
?Prontuário Médico e Comissões de Ética Médica e de Óbitos?... -
24/11/20
ANS define que recomposição do reajuste suspenso em 2020 será parcelada em 12 meses
A Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar... -
24/11/20
Cremesp fornece formulário para ação judicial na Saúde
A partir desta semana, o Conselho Regional de Medicina do... -
22/11/20
ANS recebe prêmio de melhores práticas em regulação por monitoramento do setor na pandemia
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu o prêmio... -
21/11/20
Ministério Público do Trabalho cria checklist das condições de trabalho nos serviços de saúde
Para identificar se estão sendo fornecidos equipamentos de proteção individuais... -
21/11/20
Laboratório DASA é condenado por demora em entrega de resultado
A empresa Diagnósticos da América terá que indenizar uma paciente... -
21/11/20
DF e IGESDF devem reabastecer remédios para tratamento oncológico no Hospital de Base
O Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de... -
21/11/20
Projeto de lei garante pensão vitalícia a pessoas incapacitadas pela Si?ndrome de Corne?lia de Langes
O Projeto de Lei 1693/20 assegura pensão vitalícia a pessoas... -
20/11/20
STF: Rejeitado trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou... -
20/11/20
TJSP: Justiça nega indenização a pai impedido de assistir parto da filha durante pandemia
A Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva negou pedido... -
20/11/20
TJSC confirma terapia de criança autista pelo plano de saúde conforme ordem médica
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa... -
20/11/20
Proposta exige que cartão de vacinação tenha informações sobre sintomas do autismo
O Projeto de Lei 5104/20 torna obrigatório incluir em carteiras... -
19/11/20
STF: Questionada lei do AM que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal... -
19/11/20
O estigma social do erro na saúde
Por Ana Lúcia Amorim Boaventura Os ensinamentos de Platão deveriam ser... -
19/11/20
Para advogado, planos não podem negar bariátrica só com base na idade
Levantamento realizado em 2019 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)... -
19/11/20
Projeto concede adicional de 10% a profissionais de enfermagem aptos em Libras
O Projeto de Lei 4582/20 concede a enfermeiros e te?cnicos... -
18/11/20
Programa amplia Qualidade de Produtos para Saúde
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18/11/20
União e ANS devem participar de ação que discute cobertura de urgências por planos de saúde
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu... -
18/11/20
Privatização do SUS? Especialista explica o que mudaria com o decreto
Após revolta nas redes sociais e repercussão negativa em vários... -
18/11/20
STJ: Incompetência do juiz impõe anulação de provas em investigação sobre irregularidades na saúde do DF
?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu... -
18/11/20
Projeto concede benefícios a profissionais de hospitais por atuação na pandemia
O Projeto de Lei 2060/20 concede um pacote de benefícios... -
17/11/20
STJ: Congelamento de óvulos deve ser pago por plano até fim de quimioterapia
Em decisão unânime que poderá ser utilizada como parâmetro para... -
17/11/20
Proposta inclui testes de diagnóstico entre as atribuições da saúde pública
O Projeto de Lei 2670/20 determina que a União, os... -
17/11/20
ANS atualiza painel com procedimentos realizados no setor de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou o D-TISS,... -
17/11/20
Anvisa atualiza lista de Denominações Comuns Brasileiras
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a?Resolução da Diretoria... -
14/11/20
TJMG: Plano de saúde terá que fornecer medicamento para beneficiária
A Fundação Libertas de Seguridade Social terá que fornecer a... -
14/11/20
Projeto de lei acelera quimioterapia oral em hospitais do SUS
O Projeto de Lei 3406/20 garante aos pacientes de quimioterapia... -
14/11/20
MPF-PE recorre de decisão que extinguiu processo voltado a garantir prestação de contas do SUS
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) recorreu ao... -
14/11/20
TRF3 confirma direito de homem com glaucoma a receber benefício assistencial
Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do... -
13/11/20
TJMS: Plano deve avisar pessoalmente descredenciamento de prestadores de serviços
A Justiça deu parcial provimento à ação de indenização por... -
13/11/20
TJRN: Unimed deve custear tratamento de paciente portadora de paraplegia
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que... -
13/11/20
Projeto aumenta punição para peculato e corrupção em desvios na saúde
O Projeto de Lei 3600/20 aumenta as penas e transforma... -
13/11/20
TJCE: Parceria vai acelerar realização de perícias psiquiátricas
Uma mobilização com quatro psiquiatras será iniciada na segunda quinzena... -
12/11/20
TJES: Hospital deve indenizar paciente que teve infecção após cirurgia cardíaca
Uma paciente que, após passar por uma cirurgia para substituição... -
12/11/20
TJSC mantém decisão que obriga indenizar marido de paciente morta em acidente com ambulância
Um aposentado que perdeu a esposa em acidente de trânsito... -
12/11/20
Projeto suspende ajustes de preços de medicamentos em casos de pandemia
O Projeto de Lei 5053/20 suspende os ajustes de preços... -
12/11/20
Farmácia terá que indenizar cliente por erro em dosagem de medicamento
A Higia Farmácia e Manipulação foi condenada a indenizar uma consumidora cujo estado... -
11/11/20
STF mantém prisão preventiva de acusado de fraudar vestibular de Medicina em SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),... -
11/11/20
Proposta inclui testes de diagnóstico entre as atribuições da saúde pública
O Projeto de Lei 2670/20 determina que a União, os... -
11/11/20
Projeto prevê triagem em recém-nascido para identificar fibrodisplasia
O Projeto de Lei 5090/20 prevê a obrigatoriedade de exame... -
11/11/20
CFM debate segurança do paciente em cirurgias durante a pandemia
Com o tema "Cirurgia Segura em Tempos de Pandemia", a... -
10/11/20
Anvisa aprova pesquisa com células-tronco para Covid-19
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10/11/20
Projeto de lei obriga hospitais públicos e privados a implantar núcleos de segurança do paciente
O Projeto de Lei 4756/20 determina que todos os hospitais... -
10/11/20
STF mantém validade de contratação pela CLT em fundações de saúde do RJ
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou... -
10/11/20
PL garante assistência integral a pacientes de Covid-19, mesmo após alta hospitalar
O Projeto de Lei 5026/20 garante assistência integral à saúde... -
10/11/20
Governo disponibiliza plataforma focada em medicamentos controlados
Quer saber mais sobre a venda de medicamentos controlados e antimicrobianos no... -
07/11/20
STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai... -
07/11/20
União deve indenizar filho de portador de hanseníase internado compulsoriamente
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região... -
07/11/20
TRF1: EBSERH deve considerar certidão apresentada para comprovação de experiência funcional
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região... -
07/11/20
MPF pede à Justiça que obrigue a instalação de ponto eletrônico para servidores da saúde
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ação judicial para obrigar... -
06/11/20
STJ nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus
?O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes... -
06/11/20
TJSC: Omitir doença preexistente implica má-fé e resulta em perda do seguro
A omissão e as declarações inexatas sobre doenças e tratamentos... -
06/11/20
Justiça determina que peritos só expeçam laudos médicos devidamente fundamentados
A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara... -
06/11/20
Proposta prevê punição a quem se recusar a tomar vacina contra Covid
O Projeto de Lei 5040/20 prevê que a pessoa que... -
05/11/20
Pais de paciente que fugiu de hospital e morreu devem ser indenizados
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, manteve a... -
05/11/20
Projeto de lei exige pneumologista em emergências de hospitais de médio e grande porte
O Projeto de Lei 5006/20 torna obrigatória a presença de,... -
05/11/20
Internação domiciliar é desdobramento do hospitalar, ressalta decisão do TJRN
A 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltou, conforme jurisprudência do... -
05/11/20
TJRS mantém decisão que reconhece obrigação de pais vacinarem filho
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)... -
04/11/20
CFM lança memorial virtual para médicos mortos
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04/11/20
Projeto de lei regula visita de crianças a pacientes internados em hospitais
O Projeto de Lei 622/20 regula as visitas de crianças... -
04/11/20
DF deve promover retirada de dispositivo intrauterino que causa risco à paciente
O Distrito Federal tem 120 dias para realizar a cirurgia de... -
04/11/20
Webinar da Anvisa aborda seleção de termos do MedDRA
Na próxima quinta-feira (5/11), a partir das 15h,?a Anvisa irá... -
04/11/20
Anvisa autoriza importação de matéria-prima para vacina
A Anvisa autorizou a importação em caráter excepcional da vacina... -
31/10/20
Anvisa diz que análise de vacinas contra a Covid-19 será técnica
A direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou... -
31/10/20
MPF move ação para suspender cobranças por serviços de saúde em Santa Casa
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça... -
31/10/20
Empresários do ramo hospitalar que fraudaram licitação em município gaúcho têm condenação penal mantida
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... -
31/10/20
Defensoria obtém decisão do TJ que tranca processo contra mulher acusada de aborto
Por meio de habeas corpus ao Tribunal de Justiça de... -
30/10/20
UBSs devem funcionar com a presença de farmacêutico para entrega de remédios com controle especial
Em sessão virtual de julgamento realizada no dia 30/9, a... -
30/10/20
Farmácia não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem receita médica
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente... -
30/10/20
Criança com síndrome de Pierre Robin tem direito a benefício assistencial
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região... -
30/10/20
TRF1: Recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo... -
29/10/20
Proposta regulamenta telemedicina em casos de quarentena ou calamidade pública
O Projeto de Lei 916/20 regulamenta a realização de consultas... -
29/10/20
Justiça obriga DF a regularizar programa de oxigenoterapia domiciliar
O juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e... -
29/10/20
STF: Barroso nega homologação de plano para conter Covid-19 entre indígenas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),... -
29/10/20
Projeto de lei prevê obrigatoriedade de vacina contra Covid
O Projeto de Lei 4992/20 estabelece a obrigatoriedade da vacina... -
28/10/20
Anadem defende redução da jornada de enfermeiros para 30h
A redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e... -
28/10/20
TJRN: 2º instância confirma obrigação de plano de saúde em realizar procedimento odontológico
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve... -
28/10/20
STF: Partidos ajuízam ações sobre competência para impor vacinação contra o coronavírus
Mais dois partidos políticos ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal... -
28/10/20
Projeto de lei obriga governo federal a incorporar vacinas contra Covid aprovadas pela Anvisa
O Projeto de Lei 4988/20 obriga o Ministério da Saúde... -
27/10/20
Especialistas em saúde criticam uso político de vacinas
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27/10/20
TJSP lança nova página que aborda Direito da Saúde
O Tribunal de Justiça lançou nesta semana uma nova página... -
27/10/20
ANS: 59% das queixas sobre Covid-19 são para exames e tratamentos
A principal queixa dos usuários de planos de saúde relacionada... -
27/10/20
Anvisa publica novo informativo digital sobre doação e transfusão de sangue
Já está disponível para consulta o novo informativo digital sobre doação e... -
27/10/20
Certificação de Boas Práticas para fabricante de vacina está em andamento
Cumpre esclarecer que o Certificado de Boas Práticas de Fabricação... -
24/10/20
Lei que criminaliza aumento de preços de produtos de combate ao coronavírus é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal... -
24/10/20
TJRN: Gestante que perdeu o filho por demora no parto será indenizada
Os desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do TJRN, à... -
24/10/20
Obrigatoriedade de vacinas é alvo de debate nos três poderes da República
A vacinação contra doenças deve ser obrigatória? Essa pergunta paira... -
24/10/20
TJCE: projeto quer evitar excesso de demandas da área de saúde na Justiça
O Comitê Executivo da Saúde do Ceará esteve reunido para... -
23/10/20
Debate: Cremesp analisa ética médica nas redes sociais
Já é sabido que, cada vez mais, as redes sociais... -
23/10/20
TJSP: Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça... -
23/10/20
Justiça determina que o Estado conceda licença para médico cuidar de filho autista
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça... -
23/10/20
Senado aprova indicados para diretoria da Anvisa
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o... -
22/10/20
Covid: Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide TJSP
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça... -
22/10/20
STF: Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos antes de sua vigência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as... -
22/10/20
Sindicato é condenado por vídeo ofensivo à servidora da saúde
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal,... -
22/10/20
Webinar da Anvisa aborda indeferimento de medicamentos
Na quinta-feira (22/10), a partir das 10h,?a Anvisa irá promover... -
21/10/20
TJMG: Unimed terá que disponibilizar equoterapia a criança com autismo
A Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Volta Redonda) terá que... -
21/10/20
Comercialização de produtos e insumos odontológicos pode ser regulamentada
O Projeto de Lei 3595/20 regulamenta a comercialização de produtos... -
21/10/20
Proposta proíbe unidade do SUS de negar atendimento a usuário de outro município
O Projeto de Lei 4666/20 proíbe postos de saúde e... -
20/10/20
Nova lei prorroga contratos de trabalho em hospitais
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20/10/20
STJ: Ex-empregado mantido no plano por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
???A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou... -
20/10/20
Projeto da ANS ganha prêmio FGV de Melhores Práticas em Regulação
A iniciativa de servidores de diferentes unidades da Agência Nacional... -
20/10/20
Anvisa registra novo medicamento para tratamento de AME
Pacientes com atrofia muscular espinhal (AME) contam com mais um medicamento para o... -
20/10/20
SP: Ampliação de isenção do rodízio de veículos para médicos é aprovada
O serviço de isenção do rodízio de veículos do Cremesp... -
17/10/20
TJMG: Médico e clínica são condenados por erro em diagnóstico
A Sermig Serviço de Radiologia e Ultrassonografia e um médico... -
17/10/20
TJSP: Plano de saúde terá que indenizar paciente por demora em autorização de procedimento
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça... -
17/10/20
TJDFT obriga DF a regularizar estoque de remédio em farmácias de alto custo
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou,... -
17/10/20
MPF confirma decisão que obriga hospital a atualizar planos e metas para a prestação de serviços
A Justiça Federal publicou decisão que confirmou a condenação do... -
16/10/20
TJES: Paciente que teve celular furtado durante internação deve ser indenizado
Um paciente que teve o aparelho celular furtado durante internação... -
16/10/20
STF confirma decisões que obrigam capital mineira a prestar serviço de saúde a particular
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux,... -
16/10/20
PL obriga hospitais de campanha a funcionarem até a vacinação de Covid
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou ao Senado projeto... -
16/10/20
ANS recebe até o dia 23/10 sugestões para aprimorar normativa sobre movimentação de ativos garantidores
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberá até o... -
15/10/20
STJ: Médicos acusados de matar criança após remoção de órgãos serão julgados pelo tribunal do júri
??O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas... -
15/10/20
Operadoras de Saúde tiveram que repassar R$ 491 milhões ao SUS
No primeiro semestre de 2020, a Agência Nacional de Saúde... -
15/10/20
ANS divulga Relatório de Atendimento das Ouvidorias das operadoras de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de... -
15/10/20
Definidas regras para nova Agenda Regulatória da Anvisa
Foi aprovado o documento que vai orientar a elaboração da nova Agenda... -
14/10/20
Norma sobre boas práticas relacionadas a medicamentos
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14/10/20
Cremesp publica nota sobre demissão do advogado Osvaldo Simonelli, ex-superintendente Juridico do Cremesp
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo... -
14/10/20
Projeto institui eleição direta em conselhos de fisioterapia
O Projeto de Lei 672/20 institui a eleição direta para... -
14/10/20
Anvisa altera consulta a bulas de medicamentos
O bulário eletrônico da Anvisa estará de cara nova. Desenvolvido para facilitar o... -
14/10/20
ANS inicia consulta pública para revisão da lista de coberturas obrigatórias de planos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou a consulta... -
10/10/20
AMB: Pesquisa avalia impacto da pandemia na vida dos médicos
A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de... -
10/10/20
Estado deve arcar com internação em clínica psiquiátrica
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento... -
10/10/20
TJMS: Farmácia de manipulação pode vender produtos sem prescrição prévia
Uma farmácia de manipulação ganhou na justiça o direito de... -
10/10/20
MPF/ES: Santa Teresa terá que ampliar o funcionamento do ponto eletrônico para profissionais da saúde
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do município... -
09/10/20
STJ determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara
???Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça... -
09/10/20
TJMG e Estado criam comissão em prol de pacientes judiciários
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador... -
09/10/20
Proposta inclui dois psicofármacos na lista do SUS
O Projeto de Lei 3118/20 obriga o Ministério da Saúde... -
09/10/20
Anvisa: Passos obrigatórios para que vacinas possam ser comercializadas no Brasil
O desenvolvimento de uma vacina precisa atender a altos padrões... -
08/10/20
Mantida decisão para que planos de saúde custeiem internação domiciliar de idosa
A 2ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, negou recursos... -
08/10/20
SBMFC divulga edição 100% online da prova de especialista em Medicina de Família e Comunidade
A diretoria de titulação da Sociedade Brasileira de Medicina de... -
08/10/20
Secretários de Saúde querem permissão para gastar recursos da Covid até 2021
Secretários municipais e estaduais de saúde querem a extensão por... -
07/10/20
Pesquisador que teve nome usado para divulgação de medicamentos será indenizado
A Ouro Fino Agrosciences terá que indenizar um pesquisador em... -
07/10/20
DF é condenado a implantar plano de combate a incêndios em unidades de saúde
O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do... -
07/10/20
Projeto define regras para o atendimento de pacientes renais crônicos em viagens
O Projeto de Lei 4581/20 assegura a pacientes com doença... -
06/10/20
Venda de testes de Covid-19 deve ser restrita à saúde
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06/10/20
TJES: Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por limitar tratamento
A 4ª Vara Cível de Vitória condenou um plano de... -
06/10/20
ANS disponibiliza Painel de Precificação de planos de saúde em novo formato
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza uma nova... -
06/10/20
Covid-19: Anvisa revisa dados de mais uma vacina
A Anvisa recebeu para análise, nesta sexta-feira (2/10), o primeiro... -
06/10/20
Projeto de lei prevê cobertura de atendimento domiciliar por planos de saúde
O Projeto de Lei 4344/20 inclui a cobertura para atendimento... -
03/10/20
Parentes de idosa que faleceu após ser negado tratamento médico adequado serão indenizados
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, determinou à... -
03/10/20
TJMG: Plano de saúde nega remédio e terá que indenizar
A Unimed Belo Horizonte deverá indenizar uma cliente em R$... -
03/10/20
Projeto obriga SUS a oferecer laringe eletrônica para pacientes sem fala
O Projeto de Lei 4324/20 torna obrigatória a distribuição de... -
03/10/20
MPF pede condenação de dirigente de Oscip e empresário por desvio de verba da área da saúde
O Ministério Público Federal apresentou suas alegações finais em ação... -
02/10/20
TJMG: Paciente será indenizada por erro em alta hospitalar
Uma mulher portadora de obesidade grau III contratou o Hospital... -
02/10/20
TJMS: Criança sob guarda deve receber mesmo tratamento que filho em plano
Um plano de saúde deverá considerar como dependente natural a... -
02/10/20
Defensoria pede que gestante seja internada em hospital especializado para bebê com cardiopatia
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal... -
02/10/20
TJRN: Plano de Saúde não pode restringir tratamentos recomendados por especialista
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN,... -
01/10/20
TJMG lidera projeto inédito para reunir pedidos via judiciário de medicamentos
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),... -
01/10/20
STJ: Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano
?Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde... -
01/10/20
Prazo final para consultas públicas sobre monitoramento de dispositivos médicos
Está chegando ao fim o prazo para envio de contribuições nas três Consultas Públicas (CP)... -
01/10/20
Medicamentos Controlados: prorrogação do prazo da RDC 357/2020
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) da sexta-feira... -
30/09/20
Cremesp interdita médico denunciado por abuso sexual em São Paulo
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo... -
30/09/20
Projeto de lei institui exame móvel de Diabetes e Hipertensão
O Projeto de Lei 4592/20 institui o Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão para... -
30/09/20
ANS e Ministério Público prorrogam acordo de cooperação técnica
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério... -
30/09/20
Anvisa publica guia com princípios sobre cibersegurança em dispositivos médicos
A Anvisa publicou, nesta sexta-feira (25/9), o guia "Princípios e práticas de cibersegurança... -
29/09/20
Conciliação como ferramenta para resolver judicialização
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29/09/20
Cremesp pede que advogada seja afastada de Comissão de Direito Médico, após publicações de ataque à classe
Em mais uma iniciativa em defesa à classe médica, o... -
29/09/20
Justiça barra tentativa de empresa de fazer com que seus fonoaudiólogos prescrevessem aparelhos auditivos
O diagnóstico nosológico e a prescrição de aparelhos auditivos são... -
29/09/20
Deputadas querem sustar nova portaria sobre aborto
Treze deputadas da oposição apresentaram projeto de decreto legislativo (PDL... -
29/09/20
Lei prorroga suspensão de metas quantitativas e qualitativas do SUS
Foi sancionada na quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga... -
27/09/20
Médico terá que indenizar paciente por dano estético
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas... -
27/09/20
TJMG: Paciente que teve imagem íntima exposta deve ser indenizada
A Clínica LB Estética e um professor universitário vão indenizar... -
26/09/20
Médico é condenado a indenizar paciente que teve cicatrizes após cirurgia plástica
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca... -
26/09/20
Após bariátrica em paciente, plano de saúde deve arcar com cirurgia reparadora
Uma jovem de 21 anos submetida a cirurgia bariátrica por... -
26/09/20
Proposta estabelece normas de parceria com terceiro setor na pandemia
O Projeto de Lei 4113/20 estabelece normas para parcerias do... -
26/09/20
Projeto define prazo máximo de 15 dias para realização de consultas agendadas no SUS
O Projeto de Lei 4431/20 obriga o Sistema Único de... -
24/09/20
Projeto obriga planos de saúde a autorizar exame para detecção de Covid em 24 horas
O Projeto de Lei 4574/20 obriga as operadoras de planos... -
24/09/20
DF terá que indenizar criança que sofreu lesão por tratamento inadequado
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF... -
24/09/20
Poder público deve custear tratamento Home Care para adolescente com paralisia cerebral
O desembargador Expedito Ferreira deferiu pedido de liminar e determinou... -
24/09/20
AMB avalia projetos de lei que impactam a medicina e a saúde
A Comissão de Assuntos Políticos da AMB (CAP) analisou projetos... -
23/09/20
STJ: Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos
?Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça... -
23/09/20
ANS atualiza dados sobre utilização dos planos de saúde na pandemia
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza nesta sexta-feira... -
23/09/20
Câmara Técnica de Segurança do Paciente realizará segundo webinar
Raciocínio clínico e melhoria do diagnóstico serão os temas do... -
23/09/20
Autorizada ampliação dos estudos de vacina contra Covid-19
A Anvisa autorizou nesta sexta-feira (18/9) a ampliação dos estudos... -
22/09/20
Dispositivos médicos têm novo regime de regularização
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22/09/20
TJMG: Unimed terá que cobrir cirurgia de idosa
A Unimed Cooperativa Regional do Trabalho Médico Ltda terá que... -
22/09/20
Cremesp realizará nova eleição das Comissões de Ética Médica
No próximo dia 18 de outubro expirará o mandato das... -
22/09/20
Projeto de lei obriga maternidades a orientarem pais sobre teste do pezinho
O Projeto de Lei 4202/20 obriga hospitais e maternidades a... -
22/09/20
Operação da PF investiga venda de vagas em faculdade de medicina de MG
A Polícia Federal (PF) realizou em Belo Horizonte, a "Operação... -
19/09/20
Mãe que teve o bebê sequestrado em hospital público deve ser indenizada
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mãe cujo... -
19/09/20
CFM desenvolve unificação da emissão de documentos físicos e digitais
O Conselho Federal de Medicina (CFM) desenvolve, no momento, mais... -
18/09/20
Juiz nega tutela antecipada e reconhece validade de Resoluções do CFM
Pela segunda vez, um juiz sul-mato-grossense negou o pedido de... -
18/09/20
No Norte do País, decisões da Justiça reiteram importância do Revalida
A Justiça Federal da 1ª Região emitiu novas sentenças que... -
18/09/20
Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde
O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador,... -
17/09/20
ANS disponibiliza indicadores para avaliar desempenho de hospitais no cuidado ao paciente
O Projeto Consórcio Nacional de Indicadores de Qualidade Hospitalar concluiu... -
17/09/20
Cremesp promove debate para falar sobre o papel dos médicos na legislação
Em iniciativa inédita, o Conselho Regional de Medicina do Estado... -
17/09/20
PL flexibiliza regras para laqueadura e vasectomia
O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20... -
17/09/20
Anvisa publica guias de inspeção em Boas Práticas Clínicas
A Anvisa publicou dois guias de inspeção em Boas Práticas Clínicas (BPC)... -
16/09/20
Projeto aumenta pena para quem exercer ilegalmente medicina em busca de lucro
O Projeto de Lei 4448/20 aumenta em um terço a... -
16/09/20
TJSP: Paciente diabética que teve perna amputada por falha de atendimento será indenizada
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça... -
16/09/20
Organizações sociais de saúde podem ser dispensadas de metas junto ao SUS
Um projeto de lei em tramitação no Senado estende para as organizações... -
16/09/20
Segurança do paciente é tema de Webinar da Anvisa
A Anvisa realiza, na próxima terça-feira (15/9), a partir das... -
15/09/20
CFM: Práticas seguras durante a pandemia
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15/09/20
Proposta obriga registro de dados étnico-raciais de pacientes com Covid
O Projeto de Lei 2179/20 obriga órgãos de saúde a... -
15/09/20
Parto Adequado: ANS abre consulta pública sobre Certificação de Boas Práticas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta quarta-feira... -
15/09/20
Anvisa aprova a retomada do estudo da vacina de Oxford
Especialistas da Anvisa se reuniram para avaliar a retomada do estudo clínico da... -
15/09/20
Aberta tomada pública que irá normatizar softwares médicos
Começa amanhã, terça-feira (15/9), o prazo para envio de contribuições à Tomada... -
14/09/20
Covid-19: mudança na interpretação de exame não gera dever de indenização
Decisão do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF negou... -
14/09/20
Portaria do Ministério da Saúde sobre aborto é questionada no STF por cinco partidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra... -
14/09/20
Projeto pune com até 2 anos de prisão quem invadir hospitais e clínicas
O Projeto de Lei 4272/20 inclui no Código Penal o... -
14/09/20
ANS suspende a comercialização de 11 planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a lista... -
13/09/20
208 alterações são realizadas na CBHPM
A publicação de duas Resoluções Normativas da Comissão Nacional de... -
13/09/20
Plano deve custear cirurgias reparadoras para paciente diagnosticada com obesidade
Uma decisão da desembargadora Judite Nunes, que integra a 2ª... -
13/09/20
Projeto de lei obriga atendimento psicológico para grávidas no SUS
O Projeto de Lei 4432/20 torna obrigatório o atendimento psicológico... -
13/09/20
ANS recebe sugestões para aprimorar norma sobre ativos garantidores
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou a Consulta... -
12/09/20
Cremesp disponibiliza plataforma online para isenção do rodízio de veículos
O sistema online para solicitação da Autorização Especial de Trânsito... -
12/09/20
Hospital é condenado a indenizar por falha que resultou em morte de paciente
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou hospital... -
12/09/20
DF terá que indenizar paciente que teve a perna amputada por falha em tratamento
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que teve... -
12/09/20
Projeto de lei autoriza uso de leito vago de UTI privada por pacientes do SUS
O Projeto de Lei 2324/20 autoriza o uso compulsório de... -
08/09/20
CFM publicará nova resolução para telemedicina
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03/09/20
Justiça afasta médico suspeito de abreviar vidas de pacientes
A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara... -
03/09/20
DF terá de indenizar criança que sofreu danos físicos e neurológicos após parto prematuro
O Distrito Federal terá de indenizar uma criança que sofreu lesões... -
03/09/20
Projeto garante a profissionais de enfermagem espaço para repouso no local de trabalho
O Projeto de Lei 4275/20 obriga estabelecimentos pu?blicos e privados... -
03/09/20
Associação Médica Brasileira tem novo presidente
A Chapa 2 - Nova AMB, liderada por César Eduardo... -
01/09/20
Produtos biológicos: publicados atos normativos
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30/08/20
TJAL: Negativa em internação gera dever de indenizar
O Hapvida Assistência Médica foi condenado a indenizar em R$... -
30/08/20
Covid-19: Hapvida terá que custear internação de idosa
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN... -
30/08/20
Operadora de saúde é condenada por descumprimento de decisão judicial
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed... -
30/08/20
Projeto de lei condiciona entrada de passageiros por via aérea no Brasil a teste de Covid-19
O Projeto de Lei 4018/20 condiciona o ingresso no Brasil,... -
25/08/20
ANS determina suspensão de reajustes de planos
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21/08/20
TJSP: Plano de saúde deve cobrir mastectomia em paciente transexual
Foi mantida a determinação para que plano de saúde cubra... -
21/08/20
Plano de saúde terá que indenizar paciente que teve quadro agravado por negativa de exame
A Caixa de Assistência à Saúde (CASU-UFMG) deverá indenizar uma... -
21/08/20
ANS divulga dados atualizados sobre utilização dos planos de saúde durante a pandemia
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quarta-feira... -
21/08/20
Anvisa autoriza Johnson-Johnson a realizar testes de vacina para Covid
A Anvisa publicou, nesta terça-feira (18/8), a aprovação para condução... -
18/08/20
TRF4 mantém proibição de imagens "antes e depois"
-
18/08/20
Justiça nega pedido de reconhecimento de especialidade médica por pós-graduação
A 22ª Vara da Justiça Federal em Brasília negou pedido... -
18/08/20
TRF1 suspende contratação de profissionais sem Revalida em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão... -
18/08/20
Congresso Nacional mantém regulação da telemedicina pelo CFM no pós-pandemia
O Congresso Nacional rejeitou dois vetos à Lei 13.989/2020, que... -
18/08/20
Covid-19: empresas devem informar sobre medicamentos
As empresas detentoras de registro de medicamentos devem fornecer diariamente... -
17/08/20
Cremesp solicita a parlamentares que derrubem veto ao PL que prevê indenização para médicos
O Cremesp enviou oficio a todos os senadores e deputados... -
17/08/20
Intermediação de conflitos na saúde suplementar
A resolução extrajudicial de conflitos entre beneficiários de planos de... -
17/08/20
Projeto de lei torna obrigatório exame de doenças raras em recém-nascidos
O Projeto de Lei 3736/20 torna obrigatória a realização de... -
17/08/20
Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça... -
16/08/20
TJCE: Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça... -
16/08/20
TJDFT obriga plano a indenizar beneficiária por negativa de atendimento
O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a... -
16/08/20
Parceria da ANS com o SESI reforça busca de alternativas para sustentabilidade da saúde suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmou novo acordo... -
16/08/20
Anvisa atualiza lista de Denominações Comuns Brasileiras
Mais 22 nomenclaturas passam a fazer parte da relação de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). A inclusão... -
15/08/20
Cremesp lança e-book gratuito sobre melhores práticas clínicas na Covid-19
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo... -
15/08/20
TJMG: Família de paciente que caiu de cama de hospital será indenizada
A família de um paciente que caiu da cama de... -
15/08/20
Decisão: Juiz de Fora deve custear tratamento de paciente
Mantendo decisão de 1ª instância, a 1ª Câmara Cível do... -
15/08/20
Publicada medida provisória que abre crédito para vacina contra Covid-19
A medida provisória que vai viabilizar recursos para a produção... -
11/08/20
Gases medicinais terão nova norma
-
10/08/20
TJMG: Cooperativa é condenada por se negar a fornecer materiais cirúrgicos
A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. foi... -
10/08/20
TJSP: Enfermeira lactante não deve ser transferida para hospital de campanha
A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba concedeu liminar para... -
10/08/20
Amil terá que oferecer home care a paciente tetraplégico
A Amil Assistência Médica Internacional terá que fornecer tratamento domiciliar,... -
10/08/20
Covid em bebês: Ministério Público e DPU acatam proposta para reabertura da maternidade
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho... -
07/08/20
Projeto: Bolsonaro veta indenização a trabalhador da saúde incapacitado por Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei... -
07/08/20
TJGO: Unimed Goiânia terá que indenizar paciente que teve quimioterapia negada
A Unimed Goiânia (Cooperativa de Trabalho Médico) deverá autorizar e... -
07/08/20
Deputado que tenta derrubar restrições da Covid para poder ir e vir tem liminar negada
Os juízos das comarcas de Forquilhinha, Lauro Müller, Orleans e Urussanga... -
07/08/20
Nova norma sobre laboratórios analíticos entra em vigor
Entrou em vigor nesta segunda-feira (3/8) a Resolução da Diretoria Colegiada... -
06/08/20
STF suspende veto de Bolsonaro sobre uso de máscaras
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os vetos do presidente... -
06/08/20
Projeto de lei obriga planos de saúde a oferecer tratamento multidisciplinar a pessoas com autismo
O Projeto de Lei 3768/20 obriga operadoras de planos de... -
06/08/20
Webinar abordará registro de implantes ortopédicos
Na próxima segunda-feira (10/8), a partir das 15h, a Anvisa irá... -
06/08/20
5 de agosto: Dia Nacional da Vigilância Sanitária
Cinco de agosto é Dia Nacional da Vigilância Sanitária, instituído em 2015... -
04/08/20
Novo marco regulatório de farmacovigilância
-
04/08/20
Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal
De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de... -
04/08/20
Cremesp pede ação ao MP-SP e ao CFO após dentista prescrever medicamentos via redes sociais
Em mais uma ação em defesa ao Ato Médico e... -
04/08/20
Anvisa: Dispensada tradução juramentada de documentos
A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 403/2020. A... -
04/08/20
ANS realiza a 531ª Reunião de Diretoria Colegiada
Foi realizada a 531ª Reunião de Diretoria Colegiada (DICOL) da... -
02/08/20
Hospitais de Chapecó devem informar hoje para informar reais condições das UTIs
O juiz Rogério Carlos Demarchi, titular da 1ª Vara da... -
01/08/20
Plano de saúde deve custear honorários médicos de cirurgia preventiva de câncer
O Bradesco Saúde S.A. foi condenado a reembolsar as despesas... -
01/08/20
Responsabilidade de entes públicos em questão de saúde é tema de decisão
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade... -
01/08/20
Covid-19: Juiz nega liminar a paciente, residente no MT e internado em Palmas, para se tratar na rede pública do TO
Titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas,... -
01/08/20
Projeto de lei prevê distribuição gratuita da cloroquina do Exército a pacientes com malária e lúpus
O Projeto de Lei 3931/20 prevê a distribuição gratuita da... -
31/07/20
Conselho otimiza Guia Médico para consulta de profissionais
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo... -
31/07/20
Justiça Federal em SC nega pedido de registro profissional a médica intercambista
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto... -
31/07/20
TJDFT: Plano de saúde é condenado por negar tratamento à recém-nascida
A Central Unimed terá que indenizar uma mãe por negar... -
31/07/20
Projeto autoriza funcionamento de hospitais de campanha após fim da pandemia
O Projeto de Lei 3777/20 permite a manutenção do funcionamento... -
30/07/20
Senador propõe que contaminação por coronavírus seja considerada acidente de trabalhodo
O senador Paulo Paim (PT-RS) tem uma proposta (PL 1.951/2020)... -
30/07/20
Projeto de lei amplia abatimento do Fies para médicos contratados pelo poder público
Todos os médicos contratados pelo poder público, com atuação em... -
30/07/20
Pandemia: projeto quer notificação obrigatória de óbitos em tempo real
O Projeto de Lei 3249/20, que tramita na Câmara dos Deputados,... -
30/07/20
Segundo Cremesp, médicos estão sendo vítimas de golpes em redes sociais
Nas últimas semanas, tem chegado ao conhecimento do Conselho Regional... -
29/07/20
Sancionada lei sobre validade indeterminada de receitas
-
28/07/20
Anvisa publica regras para prescrição da cloroquina
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28/07/20
TJSP nega pedido de suspensão de contrato de hospital para compra de máscaras
O desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público... -
28/07/20
Rotulagem e bula de medicamentos: excepcionalidades
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Resolução da... -
28/07/20
ANS concede portabilidade especial para beneficiários de onze operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta-feira... -
28/07/20
STF impede instalação de leitos para Covid junto a UTI neonatal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,... -
25/07/20
Comitê analisa uso de formulário médico para embasar decisões judiciais
O Comitê Executivo da Saúde do Ceará esteve reunido com... -
25/07/20
Projeto de lei prevê medidas de proteção de grávidas durante a pandemia
O Projeto de Lei 3823/20 institui normas de caráter transitório... -
25/07/20
TJDFT: GDF terá que indenizar criança por atendimento ilícito em posto de saúde
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma criança que... -
25/07/20
Resolução sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou a realização de consultas públicas para... -
24/07/20
Justiça determina que plano de saúde autorize exame prescrito por médica a recém-nascido
A juíza da 1ª Vara Cível de Vitória deferiu um... -
24/07/20
Câmara quer decisão da ANS sobre cobertura de teste sorológico de Covid por planos de saúde
Presidente da comissão externa da Câmara dos Deputados de enfrentamento... -
24/07/20
ANS divulga Boletim Covid-19 com dados até junho
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a terceira... -
24/07/20
Submissão de ensaios clínicos: novas orientações
A Anvisa instituiu um Comitê de Avaliação de Estudos Clínicos,... -
23/07/20
Datafolha: Médicos são os profissionais em quem os brasileiros mais confiam
Qual o profissional em quem você mais confia e acredita?... -
23/07/20
Projeto obriga planos de saúde a cobrirem todos os testes para Covid-19
O Projeto de Lei 3846/20 estabelece que os beneficiários de... -
23/07/20
Webinar: comércio internacional de produtos controlados
A Anvisa vai realizar na segunda-feira (27/7), a partir das 15h, um seminário... -
23/07/20
Autorizado novo ensaio clínico de vacinas para Covid-19
A Anvisa publicou, nesta terça-feira (21/7), a aprovação para condução... -
22/07/20
Morte de criança por omissão e negligência de médicos gera indenização de R$ 340 mil à família
Uma família do Alto Vale do Itajaí será indenizada em... -
22/07/20
Fhemig é condenada por estupro de incapaz em hospital
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais foi condenada... -
22/07/20
TJDFT: Plano de saúde é condenado por recusar cobertura de exames emergenciais
O Bradesco Saúde foi condenado a pagar o valor referente... -
22/07/20
TJMG: Médicos obtêm decisão favorável para recuperar bolsa de residência
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão... -
21/07/20
Projeto obriga hospital a fornecer protocolo a paciente
-
21/07/20
Nota: Cremesp não compactua com a Resolução COFEN, que viabiliza a realização de ultrassonografia por enfermeiros
O Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) emitiu... -
21/07/20
Justiça proíbe estado do Pará de contratar portadores de diploma estrangeiro sem revalidação
A Justiça Federal proibiu o governo do estado do Pará... -
21/07/20
Vice-presidente do STJ considera incabível habeas corpus de ex-secretário de Saúde do Rio
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza... -
21/07/20
ANS apresenta proposta de aprimoramento da política de Prevenção de Riscos e Doenças
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia... -
19/07/20
Pesquisa Clínica: Anvisa publica Orientação de Serviço
Já está disponível para consulta a Orientação de Serviço (OS) 88/2020,... -
19/07/20
ANS decide se teste para covid-19 é procedimento obrigatório de planos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decide na próxima... -
18/07/20
Para STF, lei sobre reestruturação de Santas Casas e filantrópicos em SP é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a... -
18/07/20
Hospital e médico terão que indenizar paciente por erro em atendimento inicial, decide TJDFT
O Hospital Lago Sul e um médico foram condenados a... -
18/07/20
Projeto de lei institui política de sanitização de ambientes para conter Covid-19
O Projeto de Lei 3784/20 institui uma política nacional de... -
18/07/20
TJGO: Plano de Saúde terá que arcar com internação e tratamento de idosos com Covid-19
O juiz Salomão Afiune, plantonista na comarca de Goiânia, determinou... -
17/07/20
Câmara amplia rol de profissionais de saúde indenizáveis em razão da Covid-19
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do... -
17/07/20
Prescrição eletrônica: CFM participa de reunião na Casa Civil
A prescrição e dispensação de medicamentos por meio digital foi... -
17/07/20
Nota esclarece queda de liminar que obriga convênios a cobrirem o teste para Covid
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nota que... -
17/07/20
Documento avalia boas práticas de fabricação de insumos farmacêuticos
Já está disponível para consulta a Revisão Anual das Inspeções em... -
16/07/20
Plano de saúde não pode restringir tratamento de home care prescrito por médico, decide TJRN
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN... -
16/07/20
TJSC confirma pena para ex-secretário de saúde que assediou e humilhou enfermeira
Pelo cometimento de assédio moral, abuso de poder e desvio... -
16/07/20
Justiça mantém multa a hospital por demora no atendimento a pacientes
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF... -
16/07/20
TJDFT determina que DF receba máscaras recusadas por atraso na entrega
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito... -
14/07/20
CFM: Desafios da bioética em tempos de Covid-19
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11/07/20
Senado aprova PL que permite indenizar profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19
Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização... -
11/07/20
Receita médica sem prazo durante a pandemia vai à sanção presidencial
As receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso... -
11/07/20
Unimed Guaxupé terá que indenizar por negar tratamento a paciente
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas... -
11/07/20
Liminar obriga DF a realizar imediata testagem de dentistas a cada 15 dias
A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF... -
10/07/20
TRF-5: Justiça suspende contratação de portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior sem revalidação
A prefeitura de Aracaju não poderá contratar portadores de diplomas... -
10/07/20
CNM pede ao Ministério da Saúde regulação de preços de testes e EPIs
Diante da oscilação de preços e da disputa nacional e... -
10/07/20
Parlamentares se articulam para derrubar vetos de Bolsonaro à lei sobre uso obrigatório de máscaras
Parlamentares de vários partidos anunciaram a intenção de derrubar os... -
09/07/20
Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros
A 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro... -
09/07/20
Nota Técnica trata de recomendações sobre a utilização de pool de amostras por laboratórios
Apesar de não haver proibição sanitária sobre o tema, a Anvisa não... -
09/07/20
Idec cobra da ANS redução de prazo para exames de Covid-19
O Idec solicitou para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que... -
09/07/20
Webinar sobre regulação de dispositivos médicos tem nova data
Foi definida a nova data para o Webinar sobre alterações de dispositivos... -
08/07/20
STJ: Cabe à Justiça comum julgar ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial
?Em Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Segunda Seção do... -
08/07/20
Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex
?Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e... -
08/07/20
Anvisa amplia ações para coibir sobrepreço de medicamentos
Para coibir o preço abusivo dos anestésicos e relaxantes musculares,... -
08/07/20
TJDFT: Plano deve fornecer insumos para tratamento de diabetes
O juiz de direito substituto da 3ª Vara Cível de... -
07/07/20
Para 91% da população, Revalida é necessário
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07/07/20
TJSP: Ator indenizará hospital por veiculação de notícia falsa em rede social
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça... -
07/07/20
Biovigilância: publicado relatório de eventos adversos
Já está disponível para consulta o 1º Relatório de dados de... -
07/07/20
Covid-19: Anvisa autoriza novo teste para vacina
A aprovação é para os testes da vacina desenvolvida pela empresa Sinovac Research &... -
07/07/20
Decisões na justiça reforçam necessidade de aprovação no Revalida para formado no estrangeiro exercer a medicina
Não é apenas a população que considera o Revalida como... -
06/07/20
TJDFT: Enfermeiros e auxiliares devem ser submetidos à testagem da COVID-19 quinzenalmente
A juíza da 8a. Vara da Fazenda Pública do DF... -
06/07/20
Proposta concede dedução de IR para empresa custear serviço de saúde
O Projeto de Lei 3378/20 cria programa de incentivos do... -
06/07/20
TJGO: Município deve indenizar pais de recém-nascida que morreu por falta de vaga em UTI Neonatal
O Município de Goiânia foi condenado a pagar indenização por... -
06/07/20
Defensoria Pública obtém habeas corpus para casal cultivar cannabis para uso medicinal
A Defensoria Pública de SP obteve no Tribunal de Justiça... -
05/07/20
TJSP condena plano a cobrir cirurgia de transição de gênero
A 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul condenou... -
05/07/20
Com debate sobre justiça e equidade, CFM realiza webinar sobre bioética
O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu na terça-feira (30)... -
05/07/20
TJRN: Plano de saúde terá que manter condições compatíveis com prestadora anterior
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN... -
05/07/20
TJDFT: paciente será indenizado por negligência em atendimento de emergência
O Distrito Federal foi condenado a indenizar um paciente em... -
03/07/20
Cremesp pede urgência na votação de PL que torna mais rígida pena por atos de violência contra médicos
O Cremesp solicitou aos 71 deputados federais pelo Estado de... -
03/07/20
Para STJ, sucesso em tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR
?Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves... -
03/07/20
Webinar da Anvisa debate comércio internacional de produtos controlados
A fim de desburocratizar e agilizar os processos de importação... -
03/07/20
Medicamentos: empresas devem aplicar desconto mínimo
A recusa de empresas em obedecer ao desconto mínimo obrigatório... -
01/07/20
Projeto de lei obriga conselhos de medicina a aumentar controle sobre atestados e receitas
O Projeto de Lei 3294/20 obriga os conselhos de medicina... -
01/07/20
TJGO: Paciente com Covid-19 ganha na Justiça o direito a uma vaga em UTI
O juiz Fernando Moreira Gonçalves, responsável pelo plantão forense desta... -
01/07/20
Justiça nega pedido de suspensão imediata de testes rápidos em drive-thru
A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal,... -
01/07/20
TJDFT: Demora na realização de retirada de próteses danificadas gera dever de indenizar
A demora do sistema público de saúde para realizar procedimento... -
30/06/20
ANS torna obrigatório teste de Covid por planos
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30/06/20
CBR publica nota de repúdio contra decisão que autoriza ultrassonografia por profissionais de enfermagem
O Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR),... -
30/06/20
Guia internacional orienta sobre lesões hepáticas
Já está disponível para download o guia sobre o manejo de lesões... -
30/06/20
Anvisa autoriza dois novos estudos clínicos para Covid-19
A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a... -
30/06/20
STF garante que diagnósticos e prescrições oftalmológicos são exclusivos dos médicos
É ato ilegal o pedido de exames, consultas e prescrição... -
27/06/20
Judicialização da saúde: jurisprudência e pareceres técnicos auxiliam em resposta a alta demanda
A resposta dos tribunais à onda de demandas judiciais relacionadas... -
27/06/20
Transfusão de sangue em paciente em coma com suspeita de Covid-19 é autorizada pelo TJGO
Em recente decisão, o juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes,... -
27/06/20
MP move ação para obrigar Barretos a cumprir regras de isolamento
O Ministério Público do Estado de São Paulo moveu uma... -
27/06/20
TJRJ recebe denúncia de desvio de dinheiro na compra de respiradores
A 1a Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital recebeu denúncia... -
26/06/20
TJSC mantém indenização para enfermeira vítima de assédio moral
Uma enfermeira aposentada por invalidez teve a indenização confirmada pela... -
26/06/20
Defensoria Pública obtém habeas corpus para casal cultivar cannabis para uso medicinal
A Defensoria Pública de SP obteve no Tribunal de Justiça... -
26/06/20
Covid-19: CFM renova suspensão de prazos processuais até 21/07
O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou nova suspensão, por... -
26/06/20
Projeto destina 15% dos prêmios de loterias para o combate à Covid-19
O Projeto de Lei 3416/20 destina ao Fundo Nacional de... -
25/06/20
Quinta Turma afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar
Por considerar que o princípio da insignificância não pode ser... -
25/06/20
Comissão debaterá remuneração da telemedicina no pós pandemia
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as... -
25/06/20
Anvisa publica relatório de produção dos bancos de tecidos
Já está disponível para consulta o Relatório de Avaliação dos Dados... -
25/06/20
Webinar discute alterações na regularização de dispositivos médicos
Anote em sua agenda: no dia 2 de julho, quinta-feira, a partir das... -
24/06/20
CFM analisa desafios éticos surgidos com a pandemia
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24/06/20
GDF é condenado a indenizar mãe que perdeu filho por negligência médica
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mãe que... -
24/06/20
Projeto de lei amplia a cobertura dos planos de saúde para quimioterapia oral
O Projeto de Lei 6330/19, do Senado, amplia o acesso... -
24/06/20
Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de remédios em 2020
??O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),... -
24/06/20
CNJ: Médicos falam sobre o futuro do e-NatJus
Vejo, no futuro, o e-NatJus não precisar mais do nosso... -
22/06/20
Coronavírus: Justiça determina que servidora idosa seja dispensada do trabalho por risco à saúde
O juiz substituto do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública... -
21/06/20
Ensaios clínicos: publicada Nota Técnica 22/2020
Já está disponível para consulta a Nota Técnica (NT) 22/2020, que... -
21/06/20
Insumos farmacêuticos: publicada IN sobre fornecedores
Foi publicada nesta quarta-feira (17/6) a Instrução Normativa (IN) 62/2020, que... -
21/06/20
STJ: determina liberação de paciente internada involuntariamente em clínica psiquiátrica
??Em razão dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus e... -
21/06/20
CNJ promove seminário para debater o futuro da judicialização da saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 22... -
20/06/20
Autorizada transfusão em idosa com Covid-19 impedida de receber sangue por motivos religiosos
Hospital do município de Serra, referência no tratamento de Covid-19,... -
20/06/20
Cremesp solicita esclarecimentos ao MS sobre proposta de mudanças no modelo de contagem de casos e mortes
O Cremesp enviou ofício ao Ministério da Saúde (MS), solicitando... -
20/06/20
TJDFT determina que DF transfira paciente com risco de morte para UTI
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF... -
20/06/20
Plano de saúde deve custear terapia de eletrochoques para tratar depressão
O plano de saúde Amil Assistência Médica foi condenado a... -
19/06/20
Justiça Federal reitera: só pode se anunciar como especialista o médico que concluiu Residência Médica
O Conselho Federal de Medicina (CFM) conseguiu vitória na Justiça... -
19/06/20
Proposta cria regra simplificada para obrigações dos hospitais filantrópicos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 162/20 institui o Simples... -
19/06/20
Medicamentos para Covid: Anvisa atualiza lista para autorização de exportação
A Anvisa atualizou a lista de itens que necessitam de autorização prévia... -
19/06/20
PL torna oximetria obrigatória no protocolo de triagem da Covid-19
O Projeto de Lei 2706/20 determina a realização do exame... -
16/06/20
Cremesp ingressa com ação contra resolução do Cofen
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16/06/20
STJ condena indústria farmacêutica por paciente que teve compulsão após uso de medicamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou... -
16/06/20
Câmara aprova proposta que prioriza testagem de profissionais de saúde
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9),... -
16/06/20
TJDFT determina que DF realize cirurgia para retirada de contraceptivo de paciente
O juiz da 2ª Turma Recursal do TJDFT determinou, em... -
16/06/20
Projeto de lei inclui teste para Covid-19 na lista obrigatória para doação de sangue
O Projeto de Lei 3205/20 inclui o teste para diagnóstico... -
14/06/20
Anvisa: Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente 2020
Como acontece todos os anos, o Sistema Nacional de Vigilância... -
13/06/20
CFM: Brasil conta com 422 mil médicos com menos de 60 anos para atendimento a pacientes com Covid
Levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria... -
13/06/20
TJSC: Município não pode impedir posse de candidata aprovada e apta ao cargo de enfermeira
A Justiça de Herval d?Oeste determinou que o município promova... -
13/06/20
Câmara aprova alterações no projeto que exige uso de máscara; texto segue para sanção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do... -
13/06/20
ANS restabelece prazos máximos de atendimento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu restabelecer os... -
12/06/20
TJSP: Veículos de comunicação indenizarão médico por danos morais
A 3ª Vara Cível Central condenou, ontem (8), duas empresas... -
12/06/20
Onze projetos de lei que tratam de Covid-19 ganham urgência do Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 11 requerimentos para... -
12/06/20
Fármacos: alterada lista para autorização de exportação
A Anvisa aprovou a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 352/2020, que trata... -
12/06/20
ANS reforça obrigatoriedade de cobertura para atendimentos realizados à distância
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforçou a obrigatoriedade... -
11/06/20
TJDFT mantém lei que institui política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal... -
11/06/20
Empresa terá que indenizar paciente por demora em atendimento de pré-hospitalar
O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Águas Claras... -
11/06/20
Projeto regulamenta profissão de condutor socorrista
O Projeto de Lei 3104/20 define condutor socorrista como o... -
11/06/20
SP obriga laboratórios privados a notificar casos de coronavírus
Os laboratórios privados de todo o estado de São Paulo... -
09/06/20
Nota sobre atividades de residência durante a pandemia
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09/06/20
Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4)... -
09/06/20
Projeto concede adicional máximo de insalubridade a profissionais do Samu
O Projeto de Lei 3103/20 concede adicional de insalubridade em... -
09/06/20
STF mantém ação contra dirigentes acusados de desvio de verba da saúde
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou... -
09/06/20
TJES nega pedido de empresa de diagnóstico para manter remuneração contratual
A juíza da 2ª Vara Cível de Vitória, Danielle Nunes... -
07/06/20
Para a UNIDAS, lei de inadimplência pode gerar falência de operadoras
A UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde) demonstra preocupação... -
07/06/20
Covid-19: Rio cria gratificação para médicos que atuarem em UTI
A prefeitura do Rio de Janeiro criou uma gratificação para... -
07/06/20
Cremesp: Justiça nega registro a graduada no exterior por inconsistências no Revalida
Em mais uma vitória judicial, o Conselho Regional de Medicina... -
07/06/20
Estado tem 15 dias para fornecer Hidroxicloroquina a pacientes com Lúpus
O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer, no... -
05/06/20
Lei que regulamentou planos de saúde completa 22 anos
Marco regulatório dos planos privados de assistência à saúde no... -
05/06/20
Projeto de lei obriga município a custear deslocamento de paciente para tratamento
O Projeto de Lei 2898/20 cria regras para o atendimento... -
05/06/20
TJDFT condena plano de saúde a custear cirurgia de mandíbula
O juiz substituto da 25ª Vara Cível de Brasília determinou... -
05/06/20
Anvisa autoriza estudo clínico de potencial vacina contra Covid-19
A Anvisa publicou, em edição extra do Diário Oficial da... -
04/06/20
Hospital deve permitir acompanhante no parto mesmo durante a pandemia
A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes concedeu... -
04/06/20
Projeto regulamenta compartilhamento de informações de hospitais e outras unidades de saúde com governos
O Projeto de Lei 2970/20 regulamenta o compartilhamento de informações... -
04/06/20
Farmácias e drogarias podem vender máscaras de tecido
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, por unanimidade e em caráter excepcional, a venda de... -
04/06/20
Planos de saúde: prorrogação de prazos de atendimento é estendida até 09/06
Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (01/06), a Diretoria Colegiada... -
03/06/20
TJSC: Paciente será indenizada em R$ 78 mil por erro médico após lipoaspiração
Uma clínica e um médico de Florianópolis foram condenados a... -
03/06/20
Anvisa diponibiliza Boletim Anual de Avaliação Sanitária em Serviços de Hemoterapia
Já está disponível para consulta no portal da Anvisa o 10º Boletim... -
03/06/20
Suspeitos de fraudar venda de respiradores são presos no DF e RJ
Três suspeitos de fraudar a venda de respiradores para governos... -
03/06/20
Bolsonaro veta prazo de 72 horas para Anvisa liberar produtos contra Covid-19
Entrou em vigor a lei que autoriza o governo a... -
02/06/20
Anvisa publica orientações para Hospitais de Campanha
-
02/06/20
CFM e CFF repudiam interferência na autonomia de médicos em relação à receita digital
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal... -
02/06/20
Projeto obriga poder público a garantir hospedagem a profissionais de saúde durante a pandemia
O Projeto de Lei 2292/20 obriga governadores e prefeitos a... -
02/06/20
TJSP suspende decisão que impedia funcionamento de unidade de saúde
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador... -
02/06/20
Resolução aborda desabastecimento de medicamentos
A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira (28/5),... -
30/05/20
Covid-19: plano de saúde deve autorizar consultas e exames para idosa durante a pandemia
O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, do Juizado Especial Cível... -
30/05/20
TJMG: Plano de saúde terá que arcar com transplante de medula óssea
A Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Médico terá que cobrir... -
30/05/20
Mulher será indenizada por falso positivo em exame de DST
O Município de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte,... -
30/05/20
Desde 1922
STF rejeita pedido de MT e mantém divisa com o Pará inalterada -
30/05/20
Direito à identidade
Juíza manda Fundação Palmares retirar textos contra Zumbi -
30/05/20
Sem competência ou provas
Celso de Mello arquiva notícia-crime contra Sergio Moro -
30/05/20
Violação das prerrogativas
OAB vai ao STF por acesso aos autos no inquérito das fake news -
30/05/20
Erro grosseiro
MP pede suspensão de decreto que autorizou volta de cultos no Rio -
30/05/20
Nomeação premiada
Nomear PGR para o Supremo era praxe na ditadura -
30/05/20
Boca fechada
Weintraub usa direito de permanecer calado diante da PF -
30/05/20
Desde 22 de março
Porto Alegre prorroga calamidade pública por mais 30 dias -
30/05/20
Decisão unânime
Lei em MG que proibia ensino sobre gênero é inconstitucional -
30/05/20
Velozes e furiosos
STF mantém suspensão imediata da CNH -
30/05/20
Necessidade de corroboração
Declarações de delator não justificam ação de improbidade -
30/05/20
Direito Eleitoral
Inclusão de suplentes como polo passivo pode ser facultativa -
30/05/20
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Plano de saúde deve informar cancelamento individualmente -
30/05/20
Caráter facultativo
Lei que obriga adesão à previdência complementar é inconstitucional -
30/05/20
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STF prorroga prazo de adesão a acordo dos planos econômicos -
30/05/20
Sustentação das Arcadas
Faculdade de Direito da USP manifesta apoio a Celso de Mello -
30/05/20
natureza híbrida
Incidência de ISS em contrato de franquia é constitucional, diz STF -
30/05/20
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30/05/20
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Toffoli deve continuar afastado da Presidência do STF por 10 dias -
30/05/20
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TJ-RJ suspende temporariamente contrato de estagiários -
30/05/20
Enviado ao CNJ
OAB-SP pede liminar contra audiências de instrução virtuais -
30/05/20
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Decisão sobre prisão preventiva não pode ser usada pelo MP em júri -
30/05/20
Desobediência judicial
Prefeito é multado por ignorar proibição de flexibilizar quarentena -
30/05/20
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STF suspende julgamento sobre lei que autoriza corte de energia -
30/05/20
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30/05/20
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30/05/20
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Convênio não pode suspender contrato durante epidemia, diz TJ-PE -
30/05/20
Degradante e imaturo
Juiz dos EUA que culpou vítima por estupro é destituído do cargo -
30/05/20
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Decisão de abrir academia reflete interesse local, diz desembargador -
30/05/20
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Morre o jornalista Gilberto Dimenstein, aos 63 anos -
30/05/20
Lesão à ordem pública
TJ-SP autoriza funcionamento de unidade de saúde em Atibaia -
30/05/20
Competência do STF
STJ rejeita pedido para relaxar isolamento em Votuporanga (SP) -
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STF deve julgar pedido sobre merenda durante epidemia, diz STJ -
30/05/20
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Aditivo ao plano de recuperação não afeta o prazo de encerramento -
30/05/20
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Desorganização contábil livra empresário denunciado -
30/05/20
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates durante a quarentena -
30/05/20
Desde 12/3
STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19 -
30/05/20
Saída de emergência
Especialistas discutem efeitos jurídicos internacionais da pandemia -
30/05/20
Números do Judiciário
Justiça Federal emite mais de 500 mil sentenças em trabalho remoto -
30/05/20
Opinião
Paulo Coimbra: A ação regressiva do INSS em face do empregador -
30/05/20
Sem robustez
Empregado não comprova "casadinha" e acordo é mantido -
29/05/20
TJDFT: Plano de saúde não pode impor limite de sessões de psicoterapia
O juiz da 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Omint Serviços... -
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29/05/20
Tutela de urgência
Falta de perícia não impede a concessão de auxílio-doença -
29/05/20
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Ministro envia ao PGR acusações contra general Heleno -
29/05/20
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Associação ajuíza ação contra novos cargos em comissão no TCE-PA -
29/05/20
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Fux suspende funcionamento de academias em Osasco e Goiás -
29/05/20
Crise do coronavírus
Pelo risco ao direito à moradia, TJ-RJ suspende parcelas de imóvel -
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TJ-DF reconhece direito de defesa atuar na produção de provas -
29/05/20
Princípio da precaução
CNJ proíbe sessões presenciais do Tribunal do Júri na epidemia -
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Juiz rejeita denúncia contra Felipe Santa Cruz por crítica a Moro -
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Bloqueio judicial do WhatsApp é inconstitucional, diz Fachin -
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Síndico de massa falida deve prestar contas totais da administração -
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Prefeitura deve indenizar por morte em acidente no Carnaval -
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PGR diz que não mudou de posição sobre inquérito das fake news -
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TJ-SP suspende dívida de agência de viagens por Covid-19 -
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ONG lança cartilha sobre mulheres em campanhas eleitorais -
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Especialistas discutem efeitos jurídicos internacionais da pandemia -
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Ministro da Justiça pede HC para Weintraub e outros investigados -
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Economistas discutem impacto da epidemia no setor sucroalcooleiro -
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Agenda de webinários: acompanhe debates durante a quarentena -
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Juiz não pode arquivar termo circunstanciado de ofício -
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Tijolo com tijolo
Ter contato com cimento não gera adicional de insalubridade -
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Culpa de terceiro não exime transportadora de responsabilidade -
28/05/20
Lei de enfrentamento à pandemia é tema de artigo publicado por juíza do TJDFT
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Proposta isenta de impostos federais importação e produção de oxímetro
O Projeto de Lei 2444/20 isenta de impostos federais a... -
28/05/20
ANS: Diretoria de Fiscalização tem novo diretor substituto
O analista administrativo Maurício Nunes da Silva assumiu nesta terça-feira... -
28/05/20
Anvisa aprova aplicativos que medem frequência cardíaca
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Resolução-RE 1.635... -
28/05/20
Em caso de calote
Seguradoras contestam lei que veda cancelar plano durante epidemia -
28/05/20
Sumariamente Vestida
Ausência de nudez não descaracteriza pornografia de vingança -
28/05/20
Pequizal de Naruvôtu
Juiz em MT ordena suspensão de turismo em área indígena -
28/05/20
Decisão controversa
Fundo Península perde causa de R$ 70 milhões no Carf -
28/05/20
Segurança na crise
Economistas discutem impacto da epidemia no setor sucroalcooleiro -
28/05/20
Direto da Fonte
Empréstimo consignado é impenhorável se provê sobrevivência -
28/05/20
Interesse local
Suspensa decisão que permitia Airbnb funcionar em Gramado -
28/05/20
Desvio de finalidade
MPF vai apurar "selo não racista" anunciado pela Fundação Palmares -
28/05/20
Jurisprudência afastada
Técnico que optou por parcelamento não recebe férias em dobro -
28/05/20
Proteção à privacidade
Marco civil da internet não permite que WhatsApp seja suspenso -
28/05/20
Assassinato político
STJ nega federalizar investigações da morte de Marielle Franco -
28/05/20
Liberdade de imprensa
OAB e Abraji firmam convênio e lançam cartilha de segurança -
28/05/20
Julgamento já iniciado
Oposição a videoconferência no STJ não é válida para voto-vista -
28/05/20
Razoabilidade e Proporcionalidade
Fabricante é multada por informar peso de produto diferente do real -
28/05/20
ADI no STF
Normas sobre subsídios a deputados em MT são objeto de ação -
28/05/20
Cobertura garantida
Seguro do SFH deve cobrir danos por vício na construção, diz STJ -
28/05/20
Segurança na crise
Tentativa de renegociação deveria ser condição numa ação judicial -
28/05/20
Tragédia de Brumadinho
Juíza impõe garantia de quase R$ 8 bihões a Vale em Minas Gerais -
28/05/20
Sem surpresas
PGR pede suspensão de inquérito no STF contra fake news -
28/05/20
Durante a epidemia
Atos normativos da corregedoria são prorrogados até 14 de junho -
28/05/20
Contraditório efetivo
Administrador não pode ser escolhido sem manifestação das partes -
28/05/20
Vigilante da democracia
País deve garantia de liberdades à atuação de Celso de Mello, diz Fux -
28/05/20
Verba pública
TCU manda BB suspender propaganda em site de fake news -
28/05/20
Só pessoalmente
1ª Seção do STJ decide não julgar repetitivos por videoconferência -
28/05/20
Liberdade de imprensa
Ministros do STF e PGR exaltam jornalismo profissional -
28/05/20
Milagre da fé
Suspenso decreto que previa oração e jejum para conter epidemia -
28/05/20
Atividades diferentes
Motel não se equipara a hotel para funcionar na quarentena -
28/05/20
Deu um upgrade
Supremo reformula sistema e moderniza pesquisa de jurisprudência -
28/05/20
Serviço extrajudicial
Corregedoria edita provimento sobre atos notariais eletrônicos -
28/05/20
Complexo de Pugliesi
TJ-SP proíbe morador de promover festas em casa durante epidemia -
28/05/20
Sem urgência
Idoso não pode ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos -
28/05/20
Deputada antecipou ação
Ministro pede apuração sobre vazamento de operação contra Witzel -
28/05/20
Tempo precioso
Por desvio produtivo, TJ-GO condena banco a indenizar cliente -
28/05/20
Fake news
Ministro determina busca e apreensão contra ativistas bolsonaristas -
28/05/20
Segurança na crise
Judiciário e sistema financeiro discutem impactos da pandemia -
28/05/20
Ação coletiva
Fux participa de webinário solidário da UFRJ -
28/05/20
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates durante a quarentena -
28/05/20
Não basta ser pai
STJ admite prestação de contas para fiscalizar pensão alimentícia -
28/05/20
Águas passadas
Nova titular de cartório não responde por parcelas a ex-empregado -
28/05/20
Nada demais
TJ-SP valida contratação de agência de publicidade por prefeitura -
27/05/20
STJ: Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA
??Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas... -
27/05/20
Aprovado PL que facilita registro de ventiladores pulmonares
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21)... -
27/05/20
Anvisa responde questões sobre gases medicinais
Foi publicada a Nota Técnica 121/2020, que traz a avaliação da... -
27/05/20
Dignidade da Justiça
STJ confirma multa de R$ 3 milhões por não pagamento de R$ 20 mil -
27/05/20
Trabalho Suspenso
Suplente político tem direito a auxílio emergencial, decide juiz -
27/05/20
Pacote anticrime
Representação da vítima de estelionato não precisa ser formal -
27/05/20
Ir e vir
TRF-1 permite que empresa de ônibus mantenha circulação na BA -
27/05/20
REGRA PRÓPRIA
TRF-4 nega prorrogação de vencimento de tributos federais -
27/05/20
Pendrive do delator
Acesso a perícia garantida em juízo não configura nova diligência -
27/05/20
Não Colou
Ação por enriquecimento sem causa não vale quando há prescrição -
27/05/20
"Mudança de Paradigma"
Gabinete de Aras produziu 12.296 manifestações em 7 meses -
27/05/20
Crimes conexos
Ação contra ex-deputado Negromonte é remetida à Justiça Eleitoral -
27/05/20
Sigilo violado
Gerente de farmácia vazou receita médica de David Uip -
27/05/20
Leitos ociosos
MPF pede contratação de profissionais para liberar hospitais no Rio -
27/05/20
Balcão único
STF analisa inidoneidade de empresas declarada após leniência -
27/05/20
Chapéu Alheio
Escolas questionam lei do MA que reduz mensalidades na epidemia -
27/05/20
"Vagabundos na cadeia"
Alexandre determina que Weintraub esclareça declarações -
27/05/20
Raspo de Tacho
Auxílio emergencial pode ser penhorado para pensão alimentícia -
27/05/20
Acordo cumprido
STJ libera volta dos irmãos Batista ao comando de suas empresas -
27/05/20
Indexação ilegal
PGR questiona remuneração de procurador da Assembleia de MT -
27/05/20
Tratamento de câncer
Plano deve custear congelamento de óvulos até alta de paciente -
27/05/20
Danos Morais
Expor cliente a situação vexatória gera indenização, diz TJ-MG -
27/05/20
Trabalho remoto
Aprovado relatório da Corregedoria sobre inspeção no TRF-2 -
27/05/20
Poder regulamentar
Motoristas de aplicativos devem participar de rodízio em PE -
27/05/20
Positivo e Operante
Novo exame do presidente do STF dá negativo para Covid-19 -
27/05/20
Notório saber?
"Conhecimento jurídico" de Witzel justificou busca e apreensão -
27/05/20
Competência federal
Lei que obriga divulgação de identificador de chamadas é suspensa -
27/05/20
Segurança na crise
Judiciário e sistema financeiro discutem impactos da calamidade -
27/05/20
cedant arma togae
Ministros defendem independência e repudiam agressões a juízes -
27/05/20
Direito à alimentação
TJ-RJ manda cidade distribuir comida para alunos da rede pública -
27/05/20
Saudosa Maloca
Imóvel em SP é desocupado mesmo com reintegração suspensa -
27/05/20
28 de magistratura
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca completa 5 anos no STJ -
27/05/20
Recurso negado
Distribuição por prevenção de grau recursal não é obrigatória -
27/05/20
Tudo azul
TJ-TO informa que consulta ao eproc foi restabelecida -
27/05/20
Auxílio emergencial
"Pandemia revelou que não temos cadastros confiáveis", diz Barroso -
27/05/20
bolsos cheios
Corregedor pede esclarecimentos ao TJ-BA sobre 'supersalários' -
27/05/20
Sem responsabilidade
Espólio não pode responder por saque indevido de herdeiros, diz STJ -
27/05/20
Aulas à distância
TJ-SP analisa pedidos de alunos e escolas sobre serviço na epidemia -
27/05/20
Liberdade de Imprensa
Abraji e OAB vão fornecer orientação jurídica a jornalistas -
27/05/20
Violação à Constituição
Juiz anula contratação de 50 professores da Unicamp sem concurso -
27/05/20
Decisão do STJ
Erro em classificação de circunstância não impede aumento de pena -
27/05/20
Não aprende
CNMP abre PAD contra promotor por novas ofensas a Gilmar Mendes -
27/05/20
Freio de arrumação
Celso nega acesso de Flávio Bolsonaro a depoimento de Marinho -
27/05/20
Polícia política
PF cumpre mandado em residência oficial de Wilson Witzel -
27/05/20
Improbidade administrativa
TJ-SC condena PM que transportou vinho da Argentina em viatura -
27/05/20
Protesto não impede registro
Não cabe embargo contra protesto em matrícula de imóvel, diz STJ -
27/05/20
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates durante a quarentena -
27/05/20
Exigência ilegal
TJ-GO suspende embargo de município para obra de condomínio -
26/05/20
CFM faz alerta sobre uso de câmaras de desinfecção
-
26/05/20
Ausência de materialidade
Negociação de drogas por telefone não sustenta denúncia, diz STJ -
26/05/20
Outdoor ambulante
Funcionário não tem direito a receber por uniforme com logomarcas -
26/05/20
Incidente de inconstitucionalidade
TRF-5 julgará aplicação, no mesmo ano, de mudanças tributárias -
26/05/20
Separação de poderes
"Estão usando as Forças Armadas como partido", diz Gilmar -
26/05/20
Nada feito
STF arquiva pedido de enquadramento criminal contra Bolsonaro -
26/05/20
Dinheiro liberado
Fux suspende bloqueio de R$ 10,9 milhões de cidade mineira -
26/05/20
Conduta reiterada
É possível impor multa contra excesso de peso nas estradas -
26/05/20
No interesse do credor
Fazenda pode recusar fiança bancária como garantia, diz STJ -
26/05/20
Durante epidemia
Quando prova não puder ser feita, suspensão de prazo não cabe a juiz -
26/05/20
Repercussão Geral
Servidor temporário não tem direito a 13º e férias remuneradas -
26/05/20
Limitação municipal
Justiça proíbe Duque de Caxias de reabrir comércio sem base técnica -
26/05/20
CONCORRÊNCIA DESLEAL
TRF-4 suspende funcionamento do aplicativo Buser no RS -
26/05/20
Jurisprudência do STJ
Não incidem IR e CSLL sobre atualização monetária de investimento -
26/05/20
A cada um o que é seu
Homem não pode ficar sozinho com casa transferida a ex, diz TJ-MG -
26/05/20
Sistema eletrônico
Corregedor pede informação ao TJ-TO sobre problema no eproc -
26/05/20
Reinado da Constituição
"Precisamos armar o povo com cultura e ciência", diz Barroso -
26/05/20
Situação de Risco
MPF discute situação de colombianos alojados em aeroporto -
26/05/20
Projetos anulam orientação para uso da cloroquina mesmo em casos leves da Covid-19
Dois projetos de decreto legislativo em análise na Câmara dos... -
26/05/20
Cerimônia singular
Ministro Barroso assume presidência do TSE; Fachin é vice -
26/05/20
SAÍDA DE EMERGÊNCIA
Especialistas discutem legislação emergencial comparada -
26/05/20
Covid-19: recurso que pedia proibição de suspensão de plano por inadimplência é rejeitado
Recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado, a qual pedia... -
26/05/20
Sem fundamento ambiental
Portaria que suspendeu o período de defeso é inconstitucional -
26/05/20
STJ defere liminar para revogar prisão de médico acusado de fraudes
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro deferiu... -
26/05/20
Cabe a cada CRM, autorizar ou não consultas e procedimentos
Cabe a cada Conselho Regional de Medicina (CRM), no âmbito... -
26/05/20
Relação cambial inexistente
Protesto de letra de câmbio sem aceite não interrompe prescrição -
26/05/20
Alíquota do Mato Grosso
Ministro impede sanção por alíquota previdenciária própria a militar -
26/05/20
Constrangimento à mulher
Homem deve apagar fotos da ex-mulher das redes sociais, diz TJ-SP -
26/05/20
Combate à Covid-19
MP e Defensoria pedem que RJ seja transparente quanto à Covid -
26/05/20
Hay que endurecer
Juiz condena Luciano Hang a indenizar reitor da Unicamp -
26/05/20
Política dos governadores
Por predominância de interesse, CE pode fechar salões de beleza -
26/05/20
competência legislativa
Lei sobre substâncias químicas em tintas é inconstitucional, diz STF -
26/05/20
Estratégia ofensiva
Empresa indenizará Dilma após chamá-la de burra em publicidade -
26/05/20
FALSIDADE IDEOLÓGICA
Correntista que distorceu fatos em BO é condenado pelo TJ-RS -
26/05/20
Uso misto
Restrição de loteamento não se sobrepõe a lei municipal, diz STJ -
26/05/20
Medidas emergenciais
Projeto sobre recuperação judicial na epidemia divide especialistas -
26/05/20
Imunidade relativa
STF define que ministro de Estado não deve indenizar por opiniões -
26/05/20
Auxílio aos estudantes
TJ-SP permite volta ao trabalho presencial de servidores da educação -
26/05/20
Crise Econômica
Plano de recuperação judicial pode ser prorrogado de ofício -
26/05/20
Soltou três presos
Corregedor instaura procedimento contra desembargador do TJ-MA -
26/05/20
Serviço essencial
Estado deve garantir cuidados aos filhos dos profissionais da saúde -
26/05/20
Excesso de cobrança
Ausência de um dos títulos não invalida ação monitória, diz STJ -
26/05/20
Alcance da coisa julgada
Sem referência na sentença, dobra acionária é excluída de liquidação -
26/05/20
Caso raro
Juiz dos EUA contrata advogada ilustre para defender sua decisão -
26/05/20
Saída de emergência
TV ConJur abriga seminário sobre leis emergenciais -
26/05/20
Procedimento cirúrgico
Exame de Toffoli para Covid dá negativo; ministro segue internado -
26/05/20
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates durante quarentena -
26/05/20
Ônus da prova
Turma absolve réu por haver dúvida sobre crime de estupro -
26/05/20
Pequenos valores
Conselho da Justiça Federal libera R$ 1 bilhão em RPVs -
25/05/20
Plano Vitalício
Mudança de estrutura empresarial não afeta contrato de trabalho -
25/05/20
Interceptação de furtado
Ministro tranca ação penal por celular comprado em site de usados -
25/05/20
Questionamento do MPF
Ação contra prefeita de Boa Vista retornará ao TRF-1 -
25/05/20
Saída de emergência
TV ConJur abriga seminário sobre leis emergenciais -
25/05/20
R$ 14 em moedas
Lewandowski aplica insignificância e absolve réu reincidente -
25/05/20
Proteção à saúde
Empresa não pode exigir exame de trabalhador com atestado médico -
25/05/20
Big brother da Stasi
Alemanha Oriental criou escola de Direito para vigiar sociedade -
25/05/20
Problemas respiratórios
Toffoli é internado para cirurgia e apresenta suspeita de Covid-19 -
25/05/20
Direito da criança
Demissão de ausente por doença do filho é abuso de direito -
25/05/20
Concordância das partes
OAB vai ao CNJ por retomada facultativa das audiências de instrução -
25/05/20
Garantia dos credores
Por epidemia, juiz suspende pagamento de plano de recuperação -
25/05/20
Tribunal Especial
STJ oferece curso sobre sua história, competências e organização -
25/05/20
Anistia política
União é condenada a indenizar sindicalista perseguido por greve -
25/05/20
Presunção de inocência
Exposição de acusados como troféu pela PM gera indenização -
25/05/20
No YouTube
Fórum de juízes de competência empresarial será na internet -
25/05/20
Repercussão Geral
Supremo vai julgar se incide ISS sobre renda das apostas de turfe -
25/05/20
Assistência necessária
Mãe de criança com síndrome de Down terá jornada reduzida -
25/05/20
Amor nos tempos do cólera
Divórcios operam de forma excepcional por conta da quarentena -
25/05/20
Falha da instituição
Banco deve devolver valores de cliente que teve cartão clonado -
24/05/20
Ato jurídico perfeito
Militar não pode ser expulso por crime após aposentadoria -
24/05/20
Contrariou o CNJ
Corregedor pede providências a desembargador do TRT-15 -
24/05/20
Direto da Corte
Livraria do STF lança sete publicações em versão digital -
24/05/20
Ações discriminatórias
TJ-SC condena prefeitura a indenizar professora vítima de assédio -
24/05/20
Ordem política e social
Nota de general pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional -
24/05/20
Caso Besc
Adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas -
24/05/20
Competência da União
Lei municipal que proíbe tipos de uniforme é inconstitucional -
24/05/20
Progressão vertical
Ausência de avaliação não implica promoção automática -
24/05/20
Dano moral puro
Pais devem pagar R$ 12 mil por crime de racismo na escola -
24/05/20
Dose dupla
Engarrafadora e distribuidora são responsáveis solidárias -
24/05/20
Competência da União
Município não pode legislar sobre segurança do trabalho -
24/05/20
Captação e propaganda
Ernst & Young exercita advocacia ilegalmente, conclui OAB -
24/05/20
Fazenda Leiloada
Justiça em MT recebe R$ 30 mi para quitar dívida de usina -
24/05/20
A grande família
Banco do Brasil retoma propaganda em site propagador de fake news -
24/05/20
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates durante quarentena -
24/05/20
Decisão do STJ
Curador não pode constituir procurador do interditado -
24/05/20
Repercussão geral
Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório -
24/05/20
Teoria inaplicável
Fato do príncipe não deve prosperar na Justiça do Trabalho -
24/05/20
Danos Morais
Não fornecer alimentação adequada a empregado gera indenização -
24/05/20
MPF apoia ação do Coren para garantir infraestrutura de enfermagem no combate à covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável aos pedidos... -
23/05/20
COVID-19: Justiça determina que DF disponibilize leito hospitalar à idosa
A juíza substituta do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública... -
23/05/20
Projeto de lei obriga Ministério da Saúde a divulgar lista de leitos disponíveis para Covid-19
O Projeto de Lei 2181/20 obriga o Ministério da Saúde... -
23/05/20
Confira regras para equipamento de suporte respiratório
A Anvisa definiu critérios e procedimentos extraordinários para fabricação, comercialização e doação de equipamentos... -
23/05/20
Importação direta por unidades de saúde tem nova norma
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou uma nova regra... -
23/05/20
Importunação sexual
TRF-4 mantém liminar que reintegra médico absolvido em inquérito -
23/05/20
Prática confiscatória
Suspensas alíquotas progressivas da contribuição de professores -
23/05/20
Repercussão Geral
Empresas do Simples têm imunidade em receitas por exportação -
23/05/20
Cloroquina e tubaína
Exame da responsabilidade de gestor deve considerar situação vivida -
23/05/20
Direito na Rua
Projeto de estudantes da Faap é finalista em competição -
23/05/20
notitia criminis
Celso de Mello informa que somente encaminhou pedido à PGR -
23/05/20
Plantão extraordinário
TJ-SP prorroga trabalho remoto em todas as unidades -
23/05/20
Previsto na CLT
Ausência de depósito não pode obstar andamento de recurso no STF -
23/05/20
Minha história
Ex-juiz da CIDH tenta reverter acusações de violência doméstica -
23/05/20
Direito à saúde
Hospital do Rio deve afastar enfermeiros do grupo de risco -
23/05/20
Instabilidade na rede
Site do STF fica instável após divulgação de vídeo de reunião -
23/05/20
Encontro fortuito
Bolsonaro disse que a China quer comprar empresas estatais brasileiras -
23/05/20
Substituto da Defensoria
Dativo pode cobrar honorários quando o Estado não é parte -
23/05/20
Alto valor
STJ admite OAB como amicus curiae em ação sobre honorários -
23/05/20
Trabalho remoto
Corregedoria nacional encerra inspeção de rotina no TJ-PB -
23/05/20
Inquérito no STF
General Heleno ataca pedido de apreensão e faz ameaças -
23/05/20
Garantia da instrução penal
Tumulto processual justifica prisão cautelar de réu arredio -
23/05/20
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TRT-RS regulamenta realização de audiências por videoconferência -
23/05/20
Acordo de cooperação
Estrangeiro não pode conduzir interrogatório de brasileiro, diz STJ -
23/05/20
Plantão extraordinário
CNJ prorroga os prazos de suspensão do expediente forense -
23/05/20
Regime de plantão
TJ-SP confirma antecipação de feriado para próxima segunda -
23/05/20
Pedido do MPF
Juiz arquiva inquérito que enquadrava Lula na lei de segurança -
23/05/20
Despacho do STF
PGR vai analisar se Bolsonaro deve depor e se Moro cometeu crimes -
23/05/20
EFEITOS DA PANDEMIA
Condenado desempregado tem fiança reduzida pelo TRF-4 -
23/05/20
Competência da União
Gilmar revê decisões sobre instalação de antenas por lei estadual -
23/05/20
HC negado
Órgão Especial não pode anular decisões dos órgãos fracionários -
23/05/20
Risco de morte
Despejo de inquilino idoso é suspenso por causa da epidemia -
23/05/20
Implantação facultativa
Município não é obrigado a criar cargos de advocacia pública -
23/05/20
Terceiros na ação
Familiares de suposto pai podem ser obrigados a fazer exame de DNA -
23/05/20
Efeitos do coronavírus
EUA realizam primeiro julgamento por júri via videoconferência -
23/05/20
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates durante quarentena -
23/05/20
Positivo para sífilis
TJ-MG determina que laboratório indenize mulher por falso exame -
23/05/20
Sem Especificidade
Desembargador nega relaxamento de prisão a grupo de risco -
23/05/20
Separação dos Poderes
TJ-DF cassa liminares que suspendiam cobrança de ICMS e IPTU -
23/05/20
Contato com infectado
Liminar determina isolamento de família em Mato Grosso -
23/05/20
Lei "Anticrime"
Ação é suspensa para que réu possa fazer acordo de não persecução -
23/05/20
CONTRA A DISCRIMINAÇÃO
TRF-4 nega pagamento em dobro do valor emergencial a homens -
23/05/20
Risco às investigações
TRF-2 nega HC a empresário acusado de desvios na saúde do Rio -
23/05/20
MP 966
Agente público comete erro grosseiro se descumpre norma científica -
23/05/20
Resolução 66
TJ-RJ estende prazo para disponibilização de hospitais de campanha -
22/05/20
Saída de emergência
Advogados explicam novo ordenamento para relações privadas -
22/05/20
Repercussão Geral
TST confirma sustentação oral em casos de juízo de retratação -
22/05/20
Saída para crise
PL 1.1179 é medida para atenuar crise da epidemia, diz Toffoli -
22/05/20
Excesso de prazo
INSS deve analisar benefício mesmo sem perícia, decide juíza em SP -
22/05/20
Durante epidemia
Juíza determina ações contra desmatamento na Amazônia -
22/05/20
CFM lança hotsite para os médicos com informações sobre a pandemia
Dados sobre o desenrolar da Covid-19 no Brasil, podcasts com... -
22/05/20
Nota da AMB sobre tratamento precoce de Covid-19 com uso de cloroquina e hidroxicloroquina
Diante das novas "Orientações do Ministério da Saúde para tratamento... -
22/05/20
Ministério da Saúde divulga diretrizes para tratamento medicamentoso de pacientes
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (20) as orientações para ampliar... -
22/05/20
Webinar: pré-mercado de medicamentos para Covid-19
Na próxima quarta-feira (27/5), a partir das 15h, a Anvisa... -
21/05/20
CFM divulga denúncias de médicos sobre EPIs
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21/05/20
Covid: Câmara aprova uso obrigatório de máscara no País
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige... -
21/05/20
Cremesp defende auxílio indenizatório e pensão especial a profissionais da saúde vítimas da Covid-19
A atual precarização das estruturas sanitárias, em virtude da pandemia... -
21/05/20
Justiça impede Consórcio Nordeste de ignorar exigência do Revalida, acatando argumentos do CFM
A 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia... -
21/05/20
ANS monitora impactos da Covid-19 no setor de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está lançando um... -
21/05/20
História do Palácio da Justiça
Em razão da epidemia, museu do TJ-SP lança exposição virtual -
21/05/20
Pacote de benefícios
Segundo defesa de Lula, Odebrecht pagou por delações -
21/05/20
Vacina contra o cinismo
A imagem e as palavras de Balaguer Callejón -
21/05/20
Vacina contra o cinismo
Balaguer Callejón publica seus cartoons da quarentena -
21/05/20
TV ConJur
Especialistas discutem os desafios trabalhistas após 2 meses de Covid -
21/05/20
Falha de cobertura
Senado aprova cobertura de morte por Covid-19 em seguros de vida -
21/05/20
Compra de imóvel
Abusividade na correção não impede negativação por dívida, diz STJ -
21/05/20
Proteção de dados
TJ-SP rescinde contrato de R$ 1,3 bilhão com a Microsoft -
21/05/20
Serviços extraordinários
Corregedor suspende pagamento de horas extras no TJ-AL -
21/05/20
Sem abusos
Alemanha deve respeitar privacidade ao monitorar estrangeiros -
21/05/20
MP 966
Barroso propõe limitações a erro grosseiro de agentes públicos -
21/05/20
Cabo de guerra
Antecipação da entrada da LGPD pode gerar mais insegurança -
21/05/20
Sob investigação
STJ referenda afastamento de ex-presidente do TJ-TO -
21/05/20
Operação faroeste
STJ mantém prisão cautelar de ex-presidente do TJ-BA -
21/05/20
Atribuição do estado
TJ-SP suspende proibição de acesso de turistas ao litoral -
21/05/20
Emenda 20/98
Cassação da aposentadoria é penalidade assemelhada à demissão -
21/05/20
Necessidade pública
Juiz permite que Cotia continue veiculando publicidade contra vírus -
21/05/20
Alta demanda
AGU atuou em mais de 1.300 ações relacionadas à Covid-19 -
21/05/20
HC contra isolamento
Ministro critica condução da crise sanitária pelo governo federal -
21/05/20
Inércia legislativa
Supremo homologa acordo entre União e estados sobre Lei Kandir -
21/05/20
Crime transnacional
Crime de racismo contra judeus deve ser julgado pela Justiça Federal -
21/05/20
Crise do coronavírus
Juiz ordena inauguração de hospital de campanha em Campos (RJ) -
21/05/20
Adoção tardia
CNJ estende licença servidores que adotarem adolescentes -
21/05/20
Prestação de serviço
Inquérito contra jornalista acusado de obstrução de justiça é trancado -
21/05/20
Combate à Covid-19
CNJ autoriza suspensão de prazos processuais no TJ-RJ -
21/05/20
Conflito de Competências
Servidor pode processar União fora de município em que trabalha -
21/05/20
Convergência de vontades
Judiciário não pode impor acordo de não persecução penal ao MP -
21/05/20
nada feito
Corregedor nacional suspende pagamento de gratificação pelo TJ-PR -
21/05/20
"Julgamento por Omissão"
OAB pede que STF pare de computar abstenções como votos virtuais -
21/05/20
Em família
Guardião não representa menor se pais tiverem poder familiar -
21/05/20
HCs concedidos
Preventiva não é instrumento de punição antecipada, diz TRF-3 -
21/05/20
Igualdade de gênero
Partidos devem reservar cota feminina na disputa de diretórios -
21/05/20
Reafirmação de entendimento
Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, mesmo com penhora -
21/05/20
Segurança na crise
Especialistas debatem sobre Covid-19 e seguros na TV ConJur -
21/05/20
Relativização da coisa julgada
STF julga suspensão de liminar após trânsito em julgado de ação -
21/05/20
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates durante quarentena -
21/05/20
Segurança na crise
TV ConJur discute desafios trabalhistas após 2 meses de Covid-19 -
21/05/20
Risco de autuação
Obrigar funcionário a fazer transporte irregular gera indenização -
21/05/20
Defesa do teto único
Subteto de auditores fiscais é alvo de questionamento no STF -
20/05/20
Sistema não auditável
Brecha de segurança adia votação do Conselho Superior do MPF -
20/05/20
Comunicação com advogado
Audiência virtual, só sem produção de provas, diz OAB-RJ -
20/05/20
Durante feriadão
Juiz manda governo fechar acesso a cinco cidades do litoral de SP -
20/05/20
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Cobrar taxa de despacho postal é abuso, diz TRU da 4ª Região -
20/05/20
Rescisão imotivada
Unimed pode cancelar plano, mas deve manter tratamento já iniciado -
20/05/20
Teoria de imprevisão
Senado aprova PL original sobre medidas emergenciais -
20/05/20
Decreto nº 10.350
Especialista critica judicialização no socorro a elétricas -
20/05/20
Isenção para exportações
STJ começa a julgar ISS por gestão de investimentos do exterior -
20/05/20
Caso Gomes Lund
Corte aceita denúncia por insulto a vítimas da ditadura brasileira -
20/05/20
Reunião com sindicalistas
Toffoli diz que falta de coordenação na saúde prejudica a economia -
20/05/20
MS contra rodízio
Advogado que usou "meme" em petição manifesta-se sobre o caso -
20/05/20
Desvios na Petrobras
STF nega pedido de Cunha e mantém investigações em Curitiba -
20/05/20
Luto no judiciário
Primeiro presidente do STJ, ministro Gueiros Leite morre aos 99 -
20/05/20
Embargos rejeitados
STF mantém pena a ex-deputado por crime contra sistema financeiro -
20/05/20
Alta produtividade
TRT-2 produz mais de 73 mil sentenças em dois meses de teletrabalho -
20/05/20
2ª Turma do STF
Defesa deve ter acesso à delação firmada em cooperação Brasil-Peru -
20/05/20
A pedido da Procuradoria
TJ-SP arquiva representação de Mizael Bispo contra juíza -
20/05/20
Medidas Restritivas
Igrejas devem respeitar o rodízio, diz desembargador do TJ-PE -
20/05/20
Regimento do STJ
Se parte se opõe a videoconferência, julgamento deve ser presencial -
20/05/20
Segurança na crise
TV ConJur discute desafios trabalhistas após 2 meses de Covid-19 -
20/05/20
Execução fiscal
Empresa de leasing responde solidariamente por dívida de IPVA -
20/05/20
Construção civil
Justiça aceita processar pedido de recuperação da João Fortes -
20/05/20
Prazos Alterados
TRF-3 suspende expediente em 20, 21 e 22 de maio -
20/05/20
Combate à Covid-19
Não cabe ação popular para questionar direito à saúde pública -
20/05/20
Ofensa à honra
Juiz manda tirar do ar vídeo que acusa governadora de ser traficante -
20/05/20
Atos de improbidade
Justiça suspende apoio financeiro do RJ à cervejaria Petrópolis -
20/05/20
Saída de emergência
Crise impõe a criação de uma nova jurisprudência tributária -
20/05/20
Caso Vasp
STJ inclui cobrança da União em falência após execução fiscal -
20/05/20
Direitos fundamentais
TJ-CE deve cumprir normas sobre audiência de custódia, diz CNJ -
20/05/20
Lei genérica
TJ-SP proíbe uso de fundos municipais no combate à Covid-19 -
20/05/20
Diretrizes prisionais
Ministério da Justiça proíbe uso de contêiner como prisão -
20/05/20
Validade do atestado
Motorista que faltou a audiência comprova doença e afasta revelia -
20/05/20
Lei das Contravenções Penais
Porte de arma branca pode ser enquadrado como contravenção -
20/05/20
Produção acadêmica
Concurso de artigos científicos da AMB está aberto ao público externo -
20/05/20
Após críticas
Conselho da Justiça Federal mantém investimentos no eproc -
20/05/20
Revisão de jurisprudência
Conselhos profissionais não são isentos de custas da execução -
20/05/20
Tudo a seu tempo
Indenização antecipada para representante comercial é ilegal -
20/05/20
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates durante quarentena -
20/05/20
Lei de MT
Associação questiona no STF contribuição sobre exportação de carne -
20/05/20
Sem remédio heroico
Pedido de HC sem decisão anexa inviabiliza análise do recurso -
20/05/20
ADI no Supremo
Entidade questiona lei contra empréstimo a aposentados por telefone -
19/05/20
Projeto permite que farmácias façam testes para detectar Covid-19
O Projeto de Lei 2166/20 autoriza as farmácias de todo... -
19/05/20
Suspensão de comercialização de planos de saúde depende de autorização da ANS
Por ocasião de recentes notícias veiculadas pela imprensa a respeito... -
19/05/20
Aprovados itens para lista de autorização de exportação
Diante da pandemia provocada pela Covid-19, a Anvisa acrescentou mais nove... -
19/05/20
FDA revoga autorização de uso emergencial de vários respiradores N95
A Anvisa alerta que os respiradores particulados provenientes da China podem não proporcionar proteção... -
19/05/20
R$ 50 mil
Manifestante contra isolamento social é preso e multado no RJ -
19/05/20
Extensão de HC
STJ mantém afastamento de vereador de Petrópolis (RJ) -
19/05/20
Números do Judiciário
Em 2 meses de trabalho remoto, STJ profere mais de 120 mil decisões -
19/05/20
MP 966
MP que limita responsabilidade de agentes públicos é questionada -
19/05/20
TV ConJur
Especialistas discutem crimes tributários em tempos de calamidade -
19/05/20
Redução de vulnerabilidade
CNJ votará resolução sobre direitos de pessoas LGBTI presas -
19/05/20
Medidas de isolamento
TJ-SP antecipa feriados para 20, 21 e 22 de maio -
19/05/20
Termos Abrangentes
Fiscalização não pode redefinir o que é atividade essencial, diz juiz -
19/05/20
Advocacia na epidemia
STJ divulga tutorial sobre sustentação oral remota -
19/05/20
ADI no Supremo
Escolas particulares contestam lei que reduz mensalidades -
19/05/20
Sob suspeita
MPF vai investigar ação da PF em caso Flávio Bolsonaro -
19/05/20
Imprevisibilidade do ato
Suicídio de preso em delegacia não gera responsabilidade do Estado -
19/05/20
Locação de imóvel
Após 30 dias do fim do contrato, despejo precisa de aviso prévio -
19/05/20
Vídeo e transcrição
Celso decidirá sobre divulgação de reunião ministerial até sexta -
19/05/20
Liminar negada
Progressividade de alíquota previdenciária de servidores é mantida -
19/05/20
Colaboração Premiada
TRF-3 rejeita denúncia contra ex-presidente Lula e Frei Chico -
19/05/20
Proteção da infância
Gilmar concede HC a acusada de homicídio que deu à luz na prisão -
19/05/20
Danos Coletivos
Cineasta é condenado por discurso de ódio contra indígenas -
19/05/20
liminar suspensa
Toffoli reestabelece benefício de 50% a empresas do Sistema S -
19/05/20
Sem autorização
Corregedor solicita informações sobre subsídios pagos no TJ-AL -
19/05/20
Saída de emergência
Federalismo mostra que descentralização é melhor caminho na crise -
19/05/20
Estatuto do Torcedor
Ex-presidente do Palmeiras é condenado por atuação como cambista -
19/05/20
Durante plantão
Corregedor manda tribunais manterem regularidade em precatórios -
19/05/20
Cara sucumbência
Mantida condenação à família de ex-dirigente morto no voo da Chape -
19/05/20
Necessidade comprovada
STJ autoriza interrogatório de dois argentinos por carta rogatória -
19/05/20
Após trânsito em julgado
Fim de ação de bens reservados abre prescrição para bem omitido -
19/05/20
Sem previsão legal
Corregedor suspende cobrança de contribuições ilegais de cartórios -
19/05/20
Conflito de competência
Justiça Federal no domicílio do aluno deve julgar ação sobre diploma -
19/05/20
Atividade Essencial
Escritórios de advocacia passam a poder funcionar em João Pessoa -
19/05/20
Entre a cruz e a espada
Divulgação de reunião de Bolsonaro opõe segurança e transparência -
19/05/20
Pedido de apuração
Corregedor intima desembargador do TJ-RJ a esclarecer sociedade -
19/05/20
Interpretação extensiva
Juíza autoriza liberação do valor integral do FGTS de trabalhadora -
19/05/20
Celeridade processual
TJ-SP inicia projeto-piloto de citação eletrônica de pessoa jurídica -
19/05/20
Queda nas denúncias
Campanha trata da necessidade de denunciar violência infantil -
19/05/20
Contra a Pandemia
CNJ define ações para combate à Covid-19 no sistema prisional -
19/05/20
Toma que é seu
Receptor de direito litigioso se sujeita a todos os efeitos da cessão -
19/05/20
Repercussão Geral
Supremo irá julgar recurso que discute liberdade de expressão -
19/05/20
novo entendimento
Pena por posse de drogas só aumenta com reincidência específica -
19/05/20
Extinção de crédito
Juíza confirma prescrição intercorrente na fase administrativa -
19/05/20
Ato conjunto 6
Para juízes trabalhistas, audiência virtual deve ser facultativa -
19/05/20
Bolso vazio
Viúva de ex-combatente perde direito a pensão após união estável -
19/05/20
Direto da Corte
Servente e empresa têm de recolher previdência sobre acordo -
19/05/20
Interesse da coletividade
Concessionária não é essencial na epidemia, diz desembargador -
19/05/20
Transmissão ao vivo
Barroso assume presidência do TSE em cerimônia virtual em 25/5 -
19/05/20
IREE Webinar
Seminário lembra histórias da "lava jato" com Mariz de Oliveira -
18/05/20
Trabalho arriscado
Delegado baleado em serviço deve ser indenizado pelo estado -
18/05/20
Direto da Corte
Para não pagar pensão, empresa deve provar cura de empregado -
18/05/20
Proteção da família
Deputado pede que STF interrogue empresário e Flávio Bolsonaro -
18/05/20
Solidariamente responsáveis
Juiz manda hospital indenizar paciente que teve atendimento negado -
18/05/20
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates durante quarentena -
18/05/20
Auxílio a caminhoneiros
TJ-SP autoriza atendimento presencial em restaurante popular -
18/05/20
Vício legislativo
Juiz anula decreto que instaurou inquérito contra prefeito -
18/05/20
Inadimplemento não voluntário
TJ-SP concede HC preventivo a desempregada que não pagou pensão -
18/05/20
Rede de proteção
ONG feminista ajudará mulheres vítimas da violência no RS -
18/05/20
Justa causa
Não cabe ação de improbidade se Justiça diz que conduta é legal -
18/05/20
Força maior
Site é condenado a reembolsar viagem cancelada por Covid-19 -
18/05/20
Durante a epidemia
Barroso confirma decisão que impede expulsão de diplomatas -
18/05/20
Patrono da advocacia
Missa de santo Ivo será transmitida online na próxima terça -
18/05/20
Prisão domiciliar
TJ-SP concede HC a homem mantido preso após contrair Covid-19 -
18/05/20
Aleluia, irmãos
Contra Covid-19, prefeito decreta 21 dias de orações e 1 de jejum -
18/05/20
Vento em popa
Conjur é o 7º site mais acessado do mundo em sua categoria -
18/05/20
Quebra de Contrato
Quebra da justa expectativa do consumidor gera indenização -
18/05/20
Opinião
Opinião: Adiamento da LGPD por MP traz insegurança jurídica -
17/05/20
Mantida condenação por hospital não informar a paciente riscos de cirurgia
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito... -
17/05/20
Doação de sangue: normas da RDC 34 permanecem em vigor
A Anvisa esclarece que, até o encerramento definitivo do julgamento... -
17/05/20
ANS concede portabilidade especial para beneficiários de três operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira... -
17/05/20
Parecer do CFM reitera garantia do sigilo das informações médicas
"Informações médicas são sigilosas e privativas do paciente". A declaração... -
17/05/20
Incitação ao crime
Polícia prende 2 que participaram de protesto contra ministro -
17/05/20
Direto da Corte
Não há grupo econômico sem subordinação hierárquica, diz TST -
17/05/20
Em razão da epidemia
Defensoria Pública do Rio questiona no CNJ as audiências virtuais -
17/05/20
Ética profissional
Juiz critica advogado que chamou prefeito de "majestade" -
17/05/20
Direto da Corte
Corregedoria nacional inicia semana de inspeção no TJ-PB -
17/05/20
Poliedro da discórdia
Registro no INPI garante a escola exclusividade de uso de nome -
17/05/20
Direto da Corte
Toffoli ordena implementação de rede de esgoto em Martinópolis (SP) -
17/05/20
Danos morais
Suco contaminado por barata é causa de indenização, diz TJ-MG -
17/05/20
Evocação genérica
Juiz nega suspensão de pagamento de parcelas de veículo por Covid -
17/05/20
Jurisdição constitucional
IDP promove palestra com jurista alemão e mediação de Gilmar -
17/05/20
Presidente pode contestar
Celso manda notificar Bolsonaro sobre ação ligada a impeachment -
17/05/20
Improbidade administrativa
Decisão de afastamento de prefeito deve estar bem fundamentada -
17/05/20
Constrangimento Ilegal
Ministra do STJ concede liberdade a adolescente internado -
17/05/20
Artigo 37 da Constituição
Lei da PB que recria cargos comissionados no TJ é inconstitucional -
17/05/20
"Guerra federativa"
AGU não pode forçar estados e municípios a relaxar quarentena -
17/05/20
Em razão da epidemia
Tendência do TJ-SP é negar prorrogação de tributos estaduais -
17/05/20
Chamadas Abusivas
Fazer cliente perder tempo com ligações dá direito a indenização -
17/05/20
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates durante quarentena -
16/05/20
Separação dos Poderes
STF derruba liminar que prorrogara pagamento de imposto no MA -
16/05/20
Pela Metade
TST considera ilícita redução de comissão de bancário -
16/05/20
Dever de contribuir
Juiz nega pedido de suspensão de débito de condomínio por Covid-19 -
16/05/20
Durante epidemia
STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho -
16/05/20
Reforma paulista
Servidores de SP ajuízam ação contra alíquota previdenciária -
16/05/20
Complemento de aposentadoria
Juiz trabalhista indefere liminarmente pedido já prescrito -
16/05/20
NOTA CONJUNTA
Juízes federais do Sul temem ''esvaziamento'' do eproc -
16/05/20
Culpa Exclusiva
Acidente de motofretista autoriza responsabilização objetiva -
16/05/20
Lesividade baixa
Ministro do STF arquiva pedido contra novos cursos jurídicos -
16/05/20
Proteção a trabalhadores
Justiça manda hospital do Rio fornecer equipamentos a funcionários -
16/05/20
Doença pré-existente
Caixa é condenada a quitar financiamento de mutuária doente -
16/05/20
Emergência sanitária
Juiz dá 24 h para União autorizar leitos de UTI na Santa Casa de Jaú -
16/05/20
Ideias livres
STF declara inconstitucionais atos que censuram universidades -
16/05/20
Responsabilidade objetiva
Passageira que foi atingida por tiro em trem no Rio será indenizada -
16/05/20
Distribuição Equitativa
Fechamento do comércio justifica redução de aluguéis, decide juiz -
16/05/20
Perspectiva histórico-evolutiva
TJ-SP reconhece relação trabalhista entre motorista e Uber -
16/05/20
Atendimento adaptado
Jucesp retoma atendimento de forma restrita -
16/05/20
CDBs e Debêntures
Regina Duarte é intimada a explicar postagem sobre Marisa Letícia -
16/05/20
Violação à Constituição
Lei que cria taxa de serviço turístico é inconstitucional, diz TJ-SP -
16/05/20
Instrumento inadequado
STF nega seguimento a ADPF que questionava lista tríplice do TSE -
16/05/20
Defesa da liberdade
Prêmio Innovare tem 646 práticas inscritas em sua 17ª edição -
16/05/20
Atividade comprometida
Por causa da crise, escritórios pedem à Justiça redução de aluguéis -
16/05/20
Sem Covid, sem crime
STF rejeita queixa-crime contra Bolsonaro por espalhar doença -
16/05/20
Boa viagem
Corregedora adota procedimento "plunct, plact, zum" -
16/05/20
Embargos de declaração
Fazenda pede suspensão de casos sobre ICMS, PIS e Cofins -
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Simples Nacional prorroga prazos de parcelamentos -
16/05/20
Exibição liberada
Classificação indicativa de idade não tem caráter obrigatório -
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Combate ao coronavírus
Mais três estados receberão valores do fundo da "lava jato" -
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15 em 15
Justiça Federal autoriza reabertura gradativa de serviços no DF -
16/05/20
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CNJ prorroga medidas sobre atendimento de cartórios até 31/5 -
16/05/20
Recuperação judicial
Judiciário não deve intervir em decisão de assembleia de credores -
16/05/20
nada feito
Garantia à locomoção não é absoluta, diz ministra ao negar HC -
16/05/20
Durante a epidemia
Município não pode restringir entrada de proprietários de imóvel -
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Três trechos
PGR pede que Celso divulgue apenas falas específicas de Bolsonaro -
16/05/20
Direito Remoto
Agenda de webinários: acompanhe debates durante quarentena -
16/05/20
Distanciamento social
Juiz manda fechar estabelecimentos não essenciais no RJ -
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Sem validade
Receita revoga 81 instruções publicadas entre 1983 e 2016 -
15/05/20
Contrabando de camarão
HC não tranca ação penal que já tem sentença, diz TRF-4 -
15/05/20
Durante epidemia
Concessionária de eletricidade deve cobrar pelo consumo efetivo -
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MP 966
MP 966 é inconstitucional e gera impunidade, dizem partidos -
15/05/20
Crime estatal
União deve pagar danos morais a viúva de preso na ditadura -
15/05/20
Via ADPF
Psol vai ao STF pedir medidas que evitem Covid em presídios -
15/05/20
Estudos desiguais
Deputado Marcelo Freixo pede suspensão do Enem -
15/05/20
Transparência na Epidemia
Processo a portas fechadas de cassação é suspenso pelo STF -
15/05/20
Inquérito no STF
AGU pede fim de sigilo só das falas de Bolsonaro em reunião -
15/05/20
Competência federal
Lei do DF sobre estruturação de cartórios é inconstitucional, diz STF -
15/05/20
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Receita Federal lança documento digital de CPF -
15/05/20
Competência local
Ação contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável? -
15/05/20
Teoria da Imprevisão
Câmara aprova texto do PL sobre regras emergenciais para crise -
15/05/20
Aglomeração nos ônibus
Defensoria de SP solicita informações sobre impacto do rodízio -
15/05/20
Caso Prescrito
Prefeitura de SP arquiva inquérito contra ex-servidor de secretaria -
15/05/20
Boas novas
TRT-15 encontra R$ 33,8 milhões "esquecidos" em contas judiciais -
15/05/20
Saída de emergência
Juristas fazem propostas de melhoria a PL sobre contratos públicos -
15/05/20
Casa cercada
TJ-MG repudia ataques a juíza que mandou fechar bares e igrejas -
15/05/20
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STF mantém prazo de filiação partidária e de desincompatibilização -
15/05/20
Em razão da epidemia
TJ-SP manda livraria em recuperação devolver parte do estoque -
15/05/20
25 atos administrativos
CNJ já editou 25 normas para adequar atividades durante epidemia -
15/05/20
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